Contrato de Licença

IMPORTANTE: Leia este contrato atentamente. É um contrato legal que regula a utilização do software e a recolha e utilização de determinadas informações pessoalmente identificáveis por parte da AVG Technologies. Ao clicar na opção “ACEITAR” ou ao instalar o produto de software incluído (o "Software"), o utilizador (em seu próprio nome e em nome da entidade em cujo computador o Software é instalado) aceita ficar vinculado por estes termos e condições e aceita que a AVG Technologies pode recolher determinadas informações pessoalmente identificáveis relacionadas com a utilização do Software por parte do utilizador, conforme explicado em pormenor na Secção 7 abaixo e na nossa Política de Privacidade.

Não é obrigatório que o utilizador aceite estes termos mas, a menos e até que o faça, o Software não será instalado e o utilizador não será autorizado a utilizar o Software.

Se o utilizador não desejar aceitar estes termos, deve clicar em “REJEITAR” e, se aplicável, pode obter um reembolso do preço de compra da seguinte forma:

• Se adquiriu uma transferência, deve seguir as instruções em www.avg.com/support-existing e contactar-nos com o seu pedido de reembolso. Serão necessários trinta (30) dias para o crédito ser aplicado à sua conta.
• Para todas as outras aquisições, deve destruir todas as cópias do Software que possa ter (incluindo cópias de arquivo) e devolver o Software na respetiva embalagem original, juntamente com o recibo, ao ponto de venda.

AVISO: O Software pode conter uma característica de “limite de tempo” que tornará o software inoperacional no final do Período de Vigência (conforme definido abaixo).

Contrato de Licença de Software do Utilizador Final

1. Definições.

a. Fins Autorizados significa (i) fins pessoais e não comerciais no caso do Software conhecido como AVG AntiVirus Free Edition, AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Quick ThreatScan e AVG Security Toolbar e (ii) os fins pessoais ou os fins de negócios internos do utilizador e das suas Filiais no caso de outro Software.

b. Filial significa, no que diz respeito a qualquer parte, uma entidade que controla, é controlada por ou sob um controlo comum com a parte aplicável. “Controlo”, conforme utilizado nesta Secção 1.b, significa propriedade de mais de 50% da participação com direito a voto da entidade aplicável.

c. Condições Aplicáveis significa os termos e condições especificados (i) na encomenda, se o utilizador tiver transferido o Software em formato eletrónico através da Internet, (ii) na embalagem do Software, se o utilizador tiver adquirido o Software em CD ou outro suporte físico, ou (iii) pelo fornecedor, se o utilizador tiver recebido o Software em conjunto com outro hardware ou software. As Condições Aplicáveis podem incluir, sem limitação, quaisquer termos ou condições que especificam a duração do Período Inicial e o número máximo de computadores nos quais o utilizador está autorizado a utilizar o Software.

d. AVG Technologies significa, no que diz respeito ao Software conhecido como AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Identity Protection e AVG Security Toolbar, AVG eCommerce CY, Ltd., uma empresa constituída ao abrigo das leis do Chipre, e no que diz respeito a todo o restante Software, AVG Technologies CZ, s.r.o., uma empresa constituída ao abrigo das leis da República Checa.

e. Software Gratuito significa o Software fornecido ao utilizador sem encargos, incluindo, sem limitação, o Software (i) conhecido como AVG AntiVirus Free Edition, AVG AntiVirus Free: Small Business Edition, AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Quick ThreatScan ou AVG Security Toolbar, (ii) fornecido para fins de teste ou avaliação, ou (iii) marcado ou de outra forma designado como versão de “teste beta” de um produto de software.

f. Período Inicial significa o período que se inicia na data em que o utilizador transferiu ou adquiriu por outro meio o Software e que prossegue pelo período especificado pelas Condições Aplicáveis.

g. Período de Renovação tem o significado que lhe é atribuído na Secção 3.a deste Contrato.

h. Período de Vigência significa o Período Inicial juntamente com todos os Períodos de Renovação.

2. Concessão de Licença; Disposição Relacionada.

a. Concessão de Licença. A AVG Technologies, sujeita aos termos e condições deste Contrato, concede ao utilizador por este meio uma licença não exclusiva e intransmissível durante o Período de Vigência aplicável para utilizar o Software apenas sob a forma de executável ou código de objeto, e apenas para os Fins Autorizados em conformidade com as Condições Aplicáveis. Sem limitar a disposição precedente, (i) se o utilizador recebeu o Software em combinação com um computador pessoal, aparelho de rede ou outro produto de hardware, a licença autoriza-o a utilizar o Software apenas em conjunto com a unidade de hardware aplicável; e (ii) se o utilizador recebeu o Software em combinação com serviços ou qualquer outro software, a licença autoriza-o a utilizar o Software apenas em conjunto com a unidade de software aplicável ou com os serviços aplicáveis. Qualquer utilização do Software que não seja expressamente autorizada por esta Secção 2, ou qualquer revenda ou distribuição adicional do Software, constitui uma infração grave a este Contrato e pode violar as leis de direitos de autor aplicáveis.

b. Limitações. O utilizador não deverá fazer o seguinte e não permitirá que terceiros façam o seguinte: (i) duplicar o Software para qualquer outra finalidade diferente da razoavelmente necessária para utilizar o mesmo da forma prevista neste Contrato e para finalidades de arquivo offline e de recuperação de desastre, (ii) instalar o Software em mais computadores do que os autorizados pelas Condições Aplicáveis, (iii) exceto se expressamente autorizado pela AVG Technologies, utilizar qualquer número de licença fornecido pela AVG Technologies (individualmente, um “Número de Licença”) em ligação com o Software em mais do que um (1) computador de cada vez, (iv) divulgar qualquer Número de Licença a qualquer entidade que não a AVG Technologies ou, conforme necessário para obter serviços de suporte relacionados com o Software, aos representantes da AVG Technologies, (v) publicar o Software ou qualquer Número de Licença ou utilizar o mesmo para fins que não os Fins Autorizados, (vi) exceto quando expressamente autorizado por lei, inverter engenharia, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair o Software ou qualquer parte do Software (incluindo, sem limitação, quaisquer assinaturas de malware e rotinas de deteção de malware relacionadas), (vii) exceto quando expressamente autorizado por lei, mudar, modificar ou alterar de outra forma o Software (incluindo, sem limitação, quaisquer assinaturas de malware e rotinas de deteção de malware relacionadas), (viii) transferir, penhorar, alugar, partilhar ou sublicenciar o Software em circunstâncias que não estejam relacionadas com a venda, aluguer ou outra transferência do computador no qual foi instalado inicialmente em conformidade com as Condições Aplicáveis, (ix) conceder a terceiros acesso ao Software ou uso do mesmo num gabinete de serviços, partilha de tempo, serviço de subscrição ou fornecedor de serviço de aplicação ou outra base semelhante, ou (x) anular ou contornar, tentar anular ou contornar, ou autorizar ou ajudar terceiros a anular ou contornar controlos na instalação ou no uso de cópias do Software.

c. Atualizações. Periodicamente e durante o Período de Vigência, a AVG Technologies pode fornecer atualizações ao Software e/ou às assinaturas de malware incluídas no mesmo (individualmente, uma “Atualização”). As atualizações serão consideradas Software para todas as finalidades ao abrigo deste Contrato. O utilizador reconhece que tem de transferir e permitir a instalação de Atualizações regularmente para tirar o máximo proveito do Software. Como parte do fornecimento de software e serviços do Software AVG, o utilizador reconhece ainda que a totalidade ou parte de cada Atualização pode ser instalada automaticamente sem qualquer ação da sua parte. Em nenhuma circunstância a AVG Technologies será obrigada a fornecer Atualizações ao utilizador após o término ou a cessação do Período de Vigência e a AVG Technologies, segundo o seu critério exclusivo, pode terminar as Atualizações para qualquer versão do Software que não seja a versão mais atual, ou Atualizações para uso de Software relacionado com versões de quaisquer sistemas operativos de terceiros, programas de correio eletrónico, programas de browser e outro software que não seja a versão mais atual.

d. Comentários do Cliente. A AVG Technologies agradece quaisquer comentários relativos ao Software, incluindo informações relacionadas com falhas, erros ou outros problemas de funcionamento do Software, e sugestões de características e funções adicionais ou diferentes. É possível enviar comentários e sugestões utilizando o formulário Web localizado em www.avg.com/customer-feedback. A AVG Technologies não terá qualquer obrigação de responder ou reagir a quaisquer comentários ou sugestões, mas o utilizador concede à AVG Technologies um direito e uma licença mundiais perpétuos, irrevogáveis, totalmente liquidados e isentos de direitos de autor ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual do utilizador (se existentes) para implementar comentários e sugestões do utilizador no Software e outros produtos e serviços disponibilizados pela AVG Technologies, pelas suas Filiais e pelos respetivos licenciantes, licenciados, sucessores e titulares.

e. Testes, Avaliações Comparativas. O utilizador não deverá testar nem fazer avaliações comparativas, nem divulgar ou publicar externamente resultados de testes ou avaliações comparativas (e não permitirá que terceiros o façam) de qualquer Software AVG sem o consentimento prévio por escrito da AVG Technologies. Os pedidos de autorização para testes ou avaliações comparativas podem ser feitos na secção de autorização de testes e avaliações comparativas no site da AVG Technologies: www.avg.com.

3. Renovações, Cessação.

a. Renovações. É possível que a AVG Technologies, antes da conclusão do Período Inicial ou do Período de Renovação em vigor na altura, ofereça ao utilizador a possibilidade de prolongar as licenças concedidas por meio deste Contrato pelo preço de renovação da AVG Technologies em vigor na altura. O utilizador pode aceitar qualquer uma dessas ofertas seguindo as indicações e pagando o preço de renovação definido na oferta, altura em que o período de vigência do Contrato será prolongado pelo período aplicável (individualmente, um “Período de Renovação”).

b. Cessação. A AVG Technologies, para além de outros direitos que possam estar disponíveis por lei ou equidade, terá direito a terminar a licença concedida por este Contrato sem responsabilidade (i) por conveniência com notificação prévia de cinco (5) dias, desde que a AVG Technologies, a seu critério exclusivo, reembolse o utilizador das taxas de licença que este pagou relativamente ao Período Inicial ou Período de Renovação em vigor na altura, proporcional ao período de vigência aplicável, ou conceda licença para um produto substancialmente semelhante durante o Período de Vigência restante, ou (ii) por justa causa a qualquer altura e sem aviso, se o utilizador cometer uma infração grave a este Contrato.

c. Efeito da Cessação. Após a expiração ou cessação deste Contrato, o utilizador deixará de utilizar o Software, a AVG Technologies poderá deixar de disponibilizar Atualizações ao utilizador e o Software poderá deixar de funcionar. As Secções 4, 5, 6 e 7 continuarão em vigor após a expiração ou cessação deste Contrato.

4. Propriedade.

A AVG Technologies reserva-se todos os direitos relativos ao Software não expressamente concedidos por este Contrato. Todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual concebíveis relativos ao Software (incluindo, sem limitação, assinaturas de malware e outros ficheiros de dados, imagens que aparecem no Software e exibições no ecrã, bem como qualquer e toda a documentação relativa ao Software) são propriedade da AVG Technologies ou dos seus licenciantes, e estão protegidos por leis de direitos de autor dos Estados Unidos e estrangeiras, tratados internacionais e outras leis aplicáveis. Qualquer cópia do Software que seja permitida ao utilizador em conformidade com este Contrato deverá conter os direitos de autor na íntegra e outros avisos incluídos na cópia original do Software.

5. Garantias.

a. Geral. A AVG Technologies garante que, aquando da entrega do Software e por um período de trinta (30) dias após a mesma, (i) o suporte (se existente) no qual o Software é fornecido estará livre de defeitos de material, e (ii) sujeito à Secção 5(c), o Software funcionará substancialmente em conformidade com as especificações aplicáveis. A garantia precedente só se aplica ao Software conforme fornecido originalmente, e não se aplica a Atualizações. A medida única e exclusiva à disposição do utilizador por violação desta Garantia é a substituição do suporte ou do Software com defeito ou, segundo o critério da AVG Technologies, a devolução do Software para obtenção de um reembolso total. Para exercer os seus direitos ao abrigo desta Secção 5, o utilizador deve desinstalar e destruir todas as cópias do Software que possa ter feito (incluindo todas as cópias de arquivo) e (i) se tiver adquirido o Software por transferência, deve seguir as instruções em www.avg.com/support-existing e contactar-nos relativamente ao pedido de reembolso, ou (ii) para todas as outras compras, devolver o Software na sua embalagem original, juntamente com o recibo, no ponto de compra.

b. Software Gratuito. As disposições contidas nesta Secção 5.b aplicam-se em vez da Secção 5.a no que diz respeito a Software Gratuito e Serviços Gratuitos da AVG. Todo o Software Gratuito e todos os Serviços Gratuitos da AVG são fornecidos “CONFORME ESTÃO” e “conforme disponibilidade”, sem garantia e sem suporte ou outros serviços da AVG Technologies.

c. Exclusão de Responsabilidade. Exceto conforme expressamente indicado na Secção 5.a deste Contrato, a AVG Technologies renuncia a todas as outras garantias, explícitas ou implícitas, relativas ao Software, suportes e qualquer outro objeto deste Contrato, incluindo, sem limitação, a garantia implícita de comercialização, a garantia implícita de adequação a uma finalidade específica e a garantia implícita de não infração. A AVG Technologies não garante que o funcionamento do Software será ininterrupto ou livre de erros, ou que o Software fornecerá 100% de proteção. Algumas jurisdições não permitem limitações em determinadas garantias implícitas, por isso as limitações anteriores podem não se aplicar ao utilizador. O utilizador pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição.

d. Ambientes Perigosos. O utilizador reconhece que o Software não foi concebido nem licenciado para ser utilizado em ambientes perigosos, incluindo, sem limitação, o funcionamento de instalações nucleares, sistemas de navegação aérea, sistemas de comunicação aérea, controlo de tráfego aéreo, suporte de vida ou sistemas de armas e qualquer outro ambiente no qual possam ocorrer danos corporais ou morte devido a falha ou a incapacidade para utilizar o Software. Sem limitar as disposições das Secções 5.b e 5.c deste Contrato, a AVG Technologies e os seus licenciantes renunciam, por este meio, a quaisquer garantias expressas ou implícitas de adequação a tais utilizações.