Contrato de Licença

IMPORTANTE: Leia esse contrato com atenção. Este é um contrato legal que rege seu uso do software e a coleta e o uso de certas informações de identificação pessoal por parte da AVG Technologies. Ao clicar na opção “ACEITAR” ou instalar o produto de software que acompanha (o "software"), você (em seu nome e da parte em cujo computador o software é instalado) concorda em se vincular a esses termos e condições e confirma que a AVG Technologies pode coletar certas informações de identificação pessoal relacionadas ao seu uso do software, conforme a explicação detalhada na seção 7 abaixo e em sua política de privacidade.

Você não é obrigado a aceitar essas cláusulas. Entretanto, enquanto não as aceitar, o Software não será instalado e você não estará autorizado a usar o software.

Se você não concordar com esses termos, clique em “RECUSAR” e, se aplicável, solicite o reembolso do preço da compra conforme descrito a seguir:

• Se você comprou um download, siga as instruções em www.avg.com/support-existing e entre em contato conosco com sua solicitação de reembolso. Serão necessários trinta (30) dias para que o crédito seja aplicado à sua conta.
• Para todas as outras compras, destrua todas as cópias do Software que possa ter (incluindo cópias de arquivo) e devolva o Software na respectiva embalagem original, juntamente com o recibo, no ponto de venda.

AVISO: o software pode conter um recurso de “tempo limite” que tornará o software inoperante ao final da vigência (como definido abaixo).

Contrato de Licença de Software de Usuário Final

1. Definições.

a. Fins Autorizados significa (i) fins não comerciais e pessoais no caso do Software conhecido como AVG AntiVirus Free Edition, AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Quick ThreatScan e o AVG Security Toolbar e (ii) seus fins pessoais ou fins comerciais internos seus e de suas Affiliates no caso de outros Softwares.

b. Affiliate significa, no que diz respeito a qualquer parte, uma entidade que controla, é controlada por ou está sob um controle comum com a parte aplicável. “Controle”, como usado na Seção 1.b, significa propriedade de mais de 50% da participação com direito a voto da entidade aplicável.

c. Condições Aplicáveis significa os termos e condições especificados (i) em seu pedido, você baixou o Software em formato eletrônico na Internet, (ii) no pacote de Software se comprou o Software em CD ou outra mídia física, ou (iii) por seu fornecedor se recebeu o Software em combinação com outro hardware ou software. As Condições Aplicáveis podem incluir, entre outros, todos os termos ou as condições que especifiquem a duração da Vigência Inicial e o número máximo de computadores nos quais você está autorizado a usar o Software.

d. AVG Technologies significa, com relação ao Software conhecido como AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Identity Protection e o AVG Security Toolbar, AVG eCommerce CY, Ltd., uma empresa constituída sob as leis do Chipre e, com relação a todos os outros Softwares, a AVG Technologies CZ, s.r.o., uma empresa formada sob as leis da República Checa.

e. Software Grátis significa o Software fornecido a você sem cobrança, incluindo, entre outros, os Softwares (i) conhecidos como AVG AntiVirus Free Edition, AVG Antivirus Free: Small Business Edition, AVG LinkScanner, AVG LinkScanner para Mac, AVG Quick ThreatScan ou o AVG Security Toolbar, (ii) fornecido para fins de testes e avaliação, ou (iii) marcado ou designado de outra maneira como versão de “teste beta” de um produto de software.

f. Vigência Inicial significa o período que se inicia na data em que você baixou ou adquiriu de outra forma o Software e prossegue até a vigência especificada pelas Condições Aplicáveis.

g. Vigência de Renovação tem o significado que lhe é atribuído na Seção 3.a deste Contrato.

h. Vigência significa a Vigência Inicial com todas as Vigências de Renovação.

2. Concessão de Licença; Disposições Relacionadas.

a. Concessão de Licença. A AVG Technologies, sujeita aos termos e às condições deste Contrato, outorga a você, por meio deste documento, a concessão de uma licença não exclusiva e intransferível durante a Vigência correspondente para usar o Software exclusivamente em formato executável ou em forma de código de objeto e somente para os Fins Autorizados de acordo com as Condições Aplicáveis. Sem limitar o precedente, (i) se você recebeu o Software em combinação com um computador pessoal, dispositivo de rede ou outro produto de hardware, a sua licença autoriza-o a utilizar o Software apenas em conjunção com a unidade aplicável de hardware; e (ii) se você recebeu o Software em combinação com serviços ou qualquer outro software, a sua licença autoriza-o a utilizar o Software apenas em conjunto com a unidade de software aplicável ou os serviços aplicáveis. Qualquer uso do software, salvo se expressamente autorizado por esta seção 2, ou qualquer revenda ou distribuição posterior do software, constitui uma violação material deste contrato e pode violar as leis de direitos autorais aplicáveis.

b. Limitações. Você não poderá nem permitirá a nenhum terceiro (i) duplicar o Software para qualquer propósito diferente do razoavelmente necessário para sua utilização de acordo com o estipulado por este Contrato e para propósitos de arquivamento off-line e de recuperação de desastres, (ii) instalar o Software em mais computadores do que os autorizados pelas Condições Aplicáveis, (iii) exceto quando expressamente autorizado pela AVG Technologies, utilizar qualquer número de licença fornecido pela AVG Technologies (cada um, um “Número de Licença”) em conexão com o Software em mais de um (1) computador a qualquer momento, (iv) divulgar qualquer Número de Licença a qualquer parte que não a AVG Technologies ou, conforme necessário para obter serviços de suporte relacionado ao Software, os representantes designados pela AVG Technologies, (v) publicar o Software ou qualquer Número de Licença ou utilizar o software para propósitos diferentes dos Fins Autorizados, (vi) exceto por expressa autorização da lei, realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair o Software ou qualquer parte do Software (incluindo, entre outros, quaisquer assinaturas de malware ou rotina de detecção de malware relacionadas), (vii) exceto por expressa autorização da lei, mudar, modificar ou de outra maneira alterar o Software (incluindo, entre outros, quaisquer assinaturas de malware e rotinas de detecção de malware relacionadas), (viii) transferir, empenhar, alugar, compartilhar ou sublicenciar o Software com propósitos diferentes aos de venda, leasing, aluguel ou transferência do computador no qual ele está instalado em conformidade com as Condições Aplicáveis, (ix) outorgar o acesso a qualquer terceiro ou utilizar o Software em um departamento de serviço, de tempo compartilhado, serviço de assinatura ou fornecedor de serviço de aplicativos ou outras bases semelhantes ou (x) anular ou tirar vantagem, tentar anular ou tirar vantagem, ou autorizar ou ajudar qualquer terceiro em anular ou tirar vantagem na instalação ou uso das cópias do Software.

c. Atualizações. A AVG Technologies, ocasionalmente, durante a Vigência deste Contrato, fornecerá atualizações para o Software e/ou as assinaturas de malware inclusas nele (cada uma delas será uma “Atualização”). As Atualizações serão consideradas como Software para todas as finalidades relativas a este Contrato. Você reconhece que deve baixar regularmente e permitir a instalação de Atualizações para beneficiar-se ao máximo do Software. Como parte do fornecimento de software e serviço do Software AVG, o usuário reconhece ainda que a totalidade ou parte de cada Atualização pode ser instalada automaticamente sem qualquer ação da sua parte. Em nenhuma circunstância, a AVG Technologies será obrigada a fornecer Atualizações após o término ou a rescisão desta Vigência e a AVG Technologies, a seu exclusivo critério, pode encerrar as Atualizações para qualquer versão do Software diferente da versão mais atual, ou Atualizações para uso de Software relacionado com versões de quaisquer sistemas operacionais de terceiros, programas de email, programas de navegação e outro software diferente da versão mais atual.

d. Comentários do Cliente. A AVG Technologies incentiva o envio de comentários sobre o Software, incluindo avisos de falhas, erros ou outros problemas de funcionamento que tenham ocorrido, assim como sugestões de recursos e funções diferentes ou adicionais. Envie-nos seus comentários e sugestões usando o formulário web localizado em www.avg.com/customer-feedback. A AVG Technologies não terá nenhuma obrigação de responder ou agir em relação a esses comentários ou sugestões, mas você concede à AVG Technologies o direito e licença perpétuos, irrevogáveis, integralmente pagos, livres de royalty e válidos no mundo inteiro dos seus direitos de propriedade intelectual (se houver) para implementar os seus comentários e sugestões no Software e em outros produtos e serviços oferecidos pela AVG Technologies, suas Affiliates e seus respectivos licenciantes, licenciados, sucessores e cessionários.

e. Testes, Avaliação de Desempenho. Você não poderá, e não poderá permitir a terceiros, testar ou avaliar o desempenho nem divulgar ou publicar resultados de testes e avaliação de desempenho dos Softwares da AVG sem o prévio consentimento por escrito da AVG Technologies. Os pedidos de autorização para testes ou avaliações de desempenho podem ser feitos na seção de autorização de testes e análises comparadas no website da AVG Technologies www.avg.com.

3. Renovações, Rescisão.

a. Renovações. A AVG Technologies, antes da conclusão da Vigência Inicial ou da Vigência de Renovação em vigor no momento, pode oferecer a você a oportunidade de estender as licenças concedidas por este Contrato pelos preços da AVG Technologies em vigor no momento. Você poderá aceitar tais ofertas seguindo as instruções e pagando o preço de renovação estabelecido na oferta, ocasião na qual a vigência do Contrato será estendida pelo período aplicável (cada um, uma “Vigência de Renovação”).

b. Rescisão. A AVG Technologies, além de tais outros direitos que possam estar disponíveis por lei ou equidade, terá o direito de rescindir a licença concedida por este Contrato sem responsabilidade (i) por conveniência com cinco (5) dias de notificação prévia, desde que, a AVG Technologies, a seu exclusivo critério, reembolse as taxas de licença que você pagou referentes à Vigência Inicial ou Vigência de Renovação, em vigor no momento, proporcional à vigência aplicável, ou conceda licença para produto substancialmente similar pelo restante da Vigência, ou (ii) por justa causa, a qualquer momento, sem notificação, se você cometer uma violação material deste Contrato.

c. Efeito da Rescisão. Na expiração ou rescisão do presente Contrato, você deixará de usar o Software, a AVG Technologies poderá parar de disponibilizar Atualizações para você e o Software poderá parar de funcionar. As seções 4, 5, 6 e 7 sobreviverão ao término ou à rescisão deste Contrato.

4. Propriedade.

São reservados à AVG Technologies todos os direitos relativos ao Software não expressamente garantidos por este Contrato. Todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual concebíveis no Software e relacionados a ele (incluindo, entre outros, assinaturas de malware e outros arquivos de dados, imagens que aparecem no Software e exibições da tela, bem como toda e qualquer documentação relacionada ao Software) são de propriedade da AVG Technologies ou de seus licenciantes e estão protegidos por leis de direitos autorais do Estados Unidos e do exterior, por tratados internacionais e outras leis aplicáveis. Qualquer cópia do Software que você estiver autorizado a fazer, de acordo com este Contrato, deve conter o texto integral dos direitos autorais e outros avisos inclusos na cópia original do Software.

5. Garantias.

a. Geral. A AVG Technologies garante que, na entrega do Software e por um período de trinta (30) dias depois disso, (i) a mídia na qual o Software é entregue (se houver) estará livre de defeitos materiais e (ii) de acordo com o disposto na Seção 5(c), que o Software funcionará substancialmente de acordo com as especificações aplicáveis. A garantia precedente só se aplica ao Software conforme fornecido originalmente, e não se aplica a Atualizações. Seu único e exclusivo recurso por infração desta Garantia é a substituição do suporte ou da mídia ou Software com defeito ou, a critério da AVG Technologies, a devolução do Software para um reembolso total. Para exercer seus direitos conforme a Seção 5, você deverá desinstalar e destruir todas as cópias do Software que tenha feito (incluindo as cópias de arquivamento) e, (i) caso você tenha adquirido o Software por download, deverá seguir as instruções www.avg.com/support-existing  e entrar em contato conosco apresentando sua solicitação de reembolso ou (ii) para todos os demais tipos de aquisição, devolver o Software ao ponto de venda em sua embalagem original, juntamente com a nota fiscal.

b. Software Grátis. As disposições desta seção 5.b são aplicadas em substituição à seção 5.a com relação ao Software Grátis e os Serviços Grátis da AVG. Todos os Softwares Grátis e os Serviços Grátis da AVG são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “quando disponíveis”, sem garantia e sem apoio de outros serviços da AVG Technologies.

c. Aviso Legal. Exceto conforme expressamente disposto pela seção 5.a deste contrato, a AVG Technologies se isenta de quaisquer garantias em relação ao software, mídia e qualquer outro objeto deste contrato, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias implícitas de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação. A AVG Technologies não garante que a operação do software será ininterrupta ou livre de erros, ou que o software fornecerá 100% de proteção. Algumas jurisdições não permitem limitações em determinadas garantias implícitas, por isso, as limitações anteriores podem não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos que variam de acordo com cada jurisdição.

d. Ambientes Perigosos. Você reconhece que o Software não é projetado ou licenciado para uso em ambientes perigosos, incluindo, entre outros, a operação de instalações nucleares, sistemas para navegação de aeronaves, sistemas para comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo, suporte à vida ou sistemas de armas e qualquer outro ambiente no qual possa ocorrer lesão corporal ou morte decorrente de falha ou incapacidade de usar o Software. Sem limitação das definições das Seções 5.b e 5.c do presente Contrato, a AVG Technologies e seus licenciantes, pelo presente instrumento, se isentam de quaisquer responsabilidades, expressas ou implícitas, de adequação para esses tipos de utilização.