EULA da AVG | Contrato de Licença | AVG Technologies

IMPORTANTE: este Contrato de Licença de Software para o Usuário Final (o “Contrato”) contém os termos e condições que regem o acesso a todos os Softwares e Serviços obtidos da AVG e a utilização dos mesmos (cada um deles, uma “Solução”) por você e qualquer entidade ou pessoa que você represente ou para cujos computadores, smartphones ou outros Dispositivos você adquiriu as Soluções (“você”). Ao clicar em “ACEITAR” ou “ATIVAR” ou opção similar em conexão com este Contrato, você concorda em se vincular a estes termos e condições, não só com relação à Solução que estiver obtendo no momento, como também qualquer Solução adicional adquirida posteriormente, de maneira direta ou indireta, através dessa primeira Solução, incluindo produtos ou serviços novos e diferentes, ou atualizações e upgrades para uma Solução anterior, para as quais você não aceite um contrato de licença para o usuário final em separado.

Se discordar destes termos, clique em “RECUSAR”, ou “CANCELAR”, ou “VOLTAR”, ou qualquer opção semelhante apresentada com este Contrato. Ao fazer isso, você não poderá utilizar as Soluções cobertas por este Contrato. Ao recusar a aceitar este Contrato, ou se não estiver satisfeito com uma Solução por qualquer motivo, você poderá obter um reembolso das quantias pagas pelas Soluções nos últimos 30 dias, seguindo as instruções contidas aqui.

A AVG pode alterar este Contrato a qualquer momento através de uma notificação fornecida a você de acordo com este Contrato e o fato de você continuar a utilizar qualquer Solução, ou sua decisão de não buscar um reembolso pela mesma em até 30 dias após a data da notificação, constituirá sua aceitação da alteração deste Contrato. A AVG pode exigir que você aceite a alteração deste Contrato para que você possa continuar a utilizar as Soluções anteriormente compradas. Caso você se recuse a aceitar a alteração deste Contrato, a AVG poderá encerrar sua utilização das Soluções afetadas, mas reembolsará a quantia paga pelas Soluções (calculada proporcionalmente de acordo com a parte não expirada do Período de Assinatura).

Observe que este Contrato contém duas partes. As Seções de 1 a 11 deste Contrato (os “Termos Gerais”) se aplicam a todas as Soluções, incluindo aquelas listadas abaixo. A Seção 12 estabelece termos e condições adicionais (“Termos Especiais”) que se aplicam a Soluções específicas, incluindo AVG Identity Alert, AVG Do Not Track, AVG Security e SafeGuard Toolbars, AVG Online Backup Service, Data Seeding, Suporte Pessoal da AVG, CloudCare e Managed Workplace e Soluções Móveis. Em caso de conflito entre os Termos Gerais e os Termos Especiais, os Termos Especiais controlarão com relação à Solução tratada por estes Termos Especiais.

Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre este Contrato ou as Soluções a ele relacionadas, encaminhe-as para os contatos da AVG mostrados na Seção 11.17.

Observe também que neste Contrato, você:

  • Declara que é maior de idade e está autorizado a aceitar este Contrato em nome de todas as pessoas e entidades para as quais (ou cujos Dispositivos) você está obtendo as Soluções;
  • Declara e garante que você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país “patrocinador de terrorismo” e que você não é uma pessoa impedida, ou proibida judicialmente de outra maneira, de receber ou usar as Soluções de acordo com as leis do país no qual você reside, ou a partir do qual você acessa ou utiliza as Soluções;
  • Confirme que:
    • Se, no curso da aquisição de uma Solução, você fornecer um endereço de e-mail à AVG e esse endereço de e-mail mudar posteriormente, você deverá atualizar seu perfil de usuário para garantir o recebimento das notificações sobre extensões de Período de Assinatura e outras informações importantes sobre este Contrato e as Soluções. Se sua Solução incluir o CloudCare, acesse https://www.cloudcare.avg.com/. Para outras Soluções, acesse https://myaccount.avg.com/my-account-login. Caso tenha comprado sua licença diretamente da AVG de acordo com um contrato por escrito e firmado, esta exigência não se aplica a você ou a seus clientes dos Serviços MSP, se aplicável.
    • A AVG, sujeita aos Termos Especiais, pode ocasionalmente atualizar qualquer Solução ou substituir uma Solução por outra com função semelhante, sem solicitar ou obter seu consentimento em separado, e seu Dispositivo e certas funções do Dispositivo podem não estar disponíveis a você durante o processo de Atualização;
    • A AVG coleta e utiliza certas informações referentes à sua utilização das Soluções de acordo com sua Política de Privacidade; e
    • Algumas Soluções, incluindo aquelas que compreendem Software, podem conter um recurso de “limite de tempo” que tornará automaticamente a Solução inoperante no final do Período de Assinatura.
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TERMOS GERAIS

  • 1. DEFINIÇÕES.

    Filial significa, com respeito à AVG, uma entidade que controla a AVG, é controlada pela AVG ou em controle comum com a AVG. “Controle”, como usado nesta seção, significa possuir mais de 50% da participação com direito a voto da entidade aplicável.

    Condições Aplicáveis, com relação a qualquer Solução, significa o Período de Assinatura da Solução, se o Período de Assinatura se estende automaticamente, o número e o tipo de Dispositivos para o qual a Solução está autorizada e outros termos similares que regem o uso dessa Solução. As Condições Aplicáveis são especificadas (i) na página de confirmação de pagamento, caso você tenha obtido a Solução através da Internet, de uma loja de aplicativos para dispositivos móveis ou outros meios eletrônicos, ou (ii) no pacote, caso tenha adquirido a Solução em CD ou outra mídia física.

    Fins Autorizados significa (i) com relação à Soluções Gratuitas e Soluções Beta, seu uso pessoal e não comercial, e (ii) com relação a outras soluções, seu uso pessoal ou uso comercial interno, em ambos os casos não para revenda ou outra exploração dos benefícios de um terceiro.

    AVG significa AVG Netherlands BV, uma empresa formada sob as leis da Holanda ou, com relação a qualquer Solução, a Afiliada da AVG que fornece a Solução a você.

    Solução Beta significa qualquer Solução de Avaliação e qualquer Solução marcada, ou designada de outra maneira, como uma versão de teste beta, independentemente de qualquer pagamento ter sido feito.

    Dispositivo significa qualquer telefone celular, dispositivo móvel, tablet, aparelho de rede móvel, outro produto móvel (cada um deles, um “Dispositivo Móvel” ou qualquer computador pessoal que funcione com um sistema operacional suportado pela AVG, como especificado nas Condições Aplicáveis nas Especificações Técnicas relacionadas à Solução.

    Disputa tem o significado que lhe é atribuído na Seção 11.3.1. deste Contrato.

    Solução de Avaliação significa uma Solução que seria paga, que a AVG fornece sem receber pagamento, para fins de avaliação ou teste.

    Período de Extensão tem o significado que lhe é atribuído na Seção 3.1 deste Contrato.

    Solução Gratuita significa qualquer Solução, exceto Soluções Beta, que a AVG designa como “grátis” ou que é fornecida sem cobrança.

    Assinatura Inicial, para cada Solução, significa o período que se inicia na data em que você obteve a Solução e continua durante a vigência especificada pelas Condições Aplicáveis.

    Serviços Gerenciados (ou Serviços MSP) significa serviços de monitoramento e gerenciamento remoto de Dispositivo que você oferece ao seu cliente, incluindo Serviços da AVG que você tenha concordado em fornecer a tal cliente de acordo com um contrato entre você e tal cliente.

    Loja de Aplicativos Móveis significa uma loja online que oferece ou oferecerá Soluções Móveis, inclusive através do próprio Dispositivo.

    Solução Móvel significa uma Solução disponível para você em uma plataforma de Dispositivo Móvel, p.ex., Android, iOS e Windows Phone.

    Informações de Identificação Pessoal significa informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar unicamente um único indivíduo ou que podem ser usadas com outras fontes para identificar unicamente um único indivíduo, incluindo, conforme a Lei em vigor, dados pessoais (como o termo usado na Diretiva de Proteção de Dados da UE 95/46/EC).

    Política de Privacidade significa a política de privacidade da AVG disponível em www.avg.com/privacy e atualizada ocasionalmente.

    Serviço significa uma Solução que compreende serviços fornecidos online ou através de telefone.

    Software significa uma Solução que compreende software planejado para ser instalado em um Dispositivo, que incluirá quaisquer Atualizações.

    Solução tem o significado estabelecido no preâmbulo.

    Período de Assinatura, com relação a cada Solução, significa a Assinatura Inicial junto com todos os Períodos de Extensão.

    Especificações Técnicas significa a documentação técnica aplicável ao Software pertinente, disponível em www.avg.com/technical-specifications  e atualizada ocasionalmente.

    Materiais de Terceiros significa o software, serviços, websites, ofertas e promoções ou produtos fornecidos por qualquer terceiro e regido pelos Termos e Condições de Terceiros.

    Termos e Condições de Terceiros significa qualquer contrato de licença, termos de uso, termos de serviço, políticas de privacidade e outras condições estabelecidas por terceiros e que regem o acesso ou a utilização dos Materiais de Terceiros.

    Atualização significa o conteúdo ou código que a AVG implanta para atualizar uma Solução, incluindo, entre outros, novas versões de Software, assinaturas de malware atualizadas, definições de spyware, regras anti-spam, definições de vírus, listas de bloqueio e permissão de URL, regras de firewall, dados de detecção de invasões, listas de páginas web autenticadas e dados de vulnerabilidades; ou qualquer outra atualização fornecida pela AVG, ocasionalmente, em conexão com uma Solução.

    Governo dos EUA significa o governo federal dos Estados Unidos da América.
     

  • 2. CONCESSÃO DE LICENÇA, GERAL.

    • 2.1 Concessão de Licença.A AVG, sujeita aos termos e condições deste Contrato, concede a você, neste documento, uma licença não exclusiva e intransferível para utilização de cada Solução comprada, ou de outra maneira adquirida corretamente, em cada caso durante o Período de Assinatura para Fins Autorizados, de acordo com as Condições Aplicáveis e Especificações Técnicas. O Período de Assinatura das Soluções Gratuitas continua indefinidamente, sem necessidade de extensões, até que você ou a AVG encerre-o de acordo com este Contrato.

    • 2.2 Limitações.

      • 2.2.1 Geral. Você não executará nenhum dos itens a seguir, nem os permitirá a qualquer terceiro: (i) utilizar qualquer licença ou número de autorização fornecido pela AVG em conexão com qualquer Solução em um número de Dispositivos maior que o especificado pelas Condições Aplicáveis, (ii) divulgar qualquer licença ou número de autorização a nenhuma parte que não seja a AVG ou representantes designados da AVG, (iii) exceto quando expressamente autorizado por lei, (A) fazer a engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair qualquer Solução ou qualquer parte da Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware relacionada e rotinas de detecção de malware) ou (B) alterar, modificar ou alterar de outra maneira qualquer Solução (incluindo, entre outros, qualquer assinatura de malware relacionada e rotinas de detecção de malware), (iv) publicar, revender, distribuir, difundir, transmitir, comunicar, transferir, penhorar, alugar, compartilhar ou sublicenciar qualquer Solução, (v) conceder o acesso ou utilização de qualquer Solução a terceiros, através de service bereau, timesharing, serviço de assinatura ou provedor de serviço de aplicativos, ou qualquer base similar, (vi) testar ou fazer testes de referência, ou divulgar e publicar resultados de testes ou testes de referência de qualquer Solução da AVG sem o consentimento prévio por escrito da AVG (que pode ser solicitado em https://www.avg.com/benchmarking), ou (vii) destruir ou contornar, tentar destruir ou contornar, ou autorizar ou auxiliar qualquer terceiro na destruição ou contorno dos controles na instalação ou uso de cópias de qualquer Solução.
      • 2.2.2 Software. Além das limitações estabelecidas pela Seção 2.2.1, você não (i) copiará Software para nenhuma finalidade, exceto as razoavelmente necessárias para usar o mesmo da maneira contemplada por este Contrato e para preservar 1 cópia desinstalada/off-line para fins de recuperação de desastre; (ii) instalará o Software em nenhum sistema operacional não suportado pela AVG, como mostrado nas Especificações Técnicas; ou (iii) removerá qualquer aviso de direito autoral, marca comercial ou de propriedade do Software.
      • 2.2.3 Direitos de Administrador. Certas Soluções concedem a você, ou a outro usuário, privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status de Soluções implantadas em outros Dispositivos, incluindo, por exemplo, status de assinatura, notificações e mensagens da Solução. Você declara e garante que exercerá privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante que tem a autoridade para aceitar este Contrato em nome dos proprietários e usuários desses Dispositivos administrados e, por meio deste documento, aceita este Contrato em nome dos mesmos.
      • 2.2.4 Aviso. SE VOCÊ UTILIZAR QUALQUER SOLUÇÃO PARA FINALIDADES, OU DE MANEIRAS, NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS POR ESTE CONTRATO, VOCÊ ESTARÁ COMETENDO UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODERÁ VIOLAR LEIS DE DIREITOS AUTORAIS, E TODAS AS GARANTIAS FORNECIDAS PELA AVG PARA O PRODUTO SERÃO RESCINDIDAS IMEDIATAMENTE APÓS SUA VIOLAÇÃO.

    • 2.3 Remunerações de Terceiros. Você poderá incorrer em remunerações de acesso ou remunerações de dados ou utilização de terceiros (como provedores de Internet ou operadoras de telefonia móvel) em conexão com seu uso de uma Solução. Por exemplo, você poderá incorrer em tais remunerações se utilizar a Solução Móvel AVG AntiVirus e baixar atualizações, incluindo definições de malware. Você sempre será o responsável por tais remunerações.

    • 2.4 Atualizações. A AVG, ocasionalmente, durante o Período de Assinatura, e sem sua permissão ou consentimento em separado , poderá implantar Atualizações para qualquer Solução e você poderá não ser capaz de usar a Solução ou Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até que a Atualização esteja completamente instalada. As Atualizações serão consideradas uma parte da Solução para todos os fins sob este Contrato. Atualizações poderão conter acréscimos ou remoções de funções específicas oferecidas por uma Solução, ou poderão substituí-las integralmente, e o conteúdo e funcionalidade de tais atualizações são a critério exclusivo da AVG. A AVG, ou seu Dispositivo, poderá oferecer a opção de recusar ou postergar Atualizações, mas você deverá baixar e permitir a instalação de todas as Atualizações disponíveis para obter o benefício máximo da Solução. A AVG poderá interromper o suporte de uma Solução até que você aceite e instale todas as Atualizações. A AVG determinará quando e se as Atualizações são apropriadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer Atualização a você. A AVG, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de Atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou Atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada a operar.

    • 2.5 Funcionalidades em Conflito e Desinstalação. Certos Softwares, durante sua instalação, poderão desativar funcionalidades existentes, como firewall, e substituí-las por funções fornecidas com a Solução. Caso desinstale a Solução, você poderá ser solicitado a ativar outro software. A AVG aconselha a ativação do outro software assim que você for solicitado, uma vez que a Solução seja desinstalada. Alguns aplicativos de terceiros, como outros produtos antivírus, podem não permitir que as Soluções sejam instaladas ou que funcionem corretamente. Se escolher ignorar os avisos fornecidos durante a instalação da Solução, tais Soluções poderão não funcionar corretamente e, não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a AVG rejeitará toda e qualquer garantia e responsabilidade com respeito a tais Soluções. Além disso, a AVG não suporta aplicativos de terceiros que fornecem função de desinstalação para nossas Soluções, pois eles podem causar mais problemas ao usuário final. Se decidir usar tais desinstaladores de terceiros, não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a AVG rejeita toda e qualquer garantia e responsabilidade com respeito a tais Soluções.

      • 2.5.1 Comentários do Usuário. A AVG incentiva o envio de comentários sobre as Soluções, incluindo avisos de falhas, erros ou defeitos que tenham ocorrido, assim como sugestões de recursos e funções diferentes ou adicionais. Envie-nos seus comentários e sugestões usando o formulário web localizado em https://www.avg.com/feedback-entry. A AVG não aceita nenhuma obrigação de responder ou agir em relação a tais comentários ou soluções e esse convite para comentar não constitui nenhuma admissão de responsabilidade ou falha de uma Solução, mas você concede à AVG um direito e uma licença internacionais perpétuos, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis, totalmente pagos, livre de royalties, sob os direitos de propriedade intelectual (se houver) para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e de outra maneira explorar, de qualquer forma que seja, seus comentários e sugestões sobre qualquer Solução e outros produtos e serviços.

    • 2.6 Conteúdo do Usuário. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas, o conteúdo que você gerou ou obteve de outras fontes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua sob a lei em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede à AVG, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, perpétuos e livres de custos para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e de outra maneira explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você sob este Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante que tem pelo menos a idade de maioridade legal no estado que reside e que é um pai ou responsável legal, ou tem todos os consentimentos apropriados dos pais ou responsável legal, de um menor de idade que é representado ou que contribuiu em qualquer Conteúdo de Usuário que você publicar ou compartilhar, e que, com relação a esse Conteúdo do Usuário, (a) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou que tem o legítimo direito de enviar o Conteúdo do Usuário e conceder à AVG o direito de usá-lo conforme a descrição nesta Seção, tudo isso sem nenhuma obrigação da AVG de obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar nenhuma obrigação ou responsabilidade à AVG; (b) o Conteúdo do Usuário é preciso; (c) o Conteúdo do Usuário não infringe ou infringirá, conforme os usos e explorações da AVG estabelecidos neste Contrato, nenhuma propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro; e (d) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará perdas ou danos a nenhuma pessoa.

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  • 3. EXTENSÕES DE ASSINATURA, RESCISÃO.

    Desde que você tenha comprado sua licença diretamente da AVG, sob um contrato assinado e por escrito, ou de um parceiro comercial da AVG para o qual você esteja pagando diretamente pela sua Solução, essa disposição poderá não se aplicar a você. Consulte seu contrato por escrito para obter informações sobre períodos de assinatura e informações de renovação.

    • 3.1 Extensões de Assinatura. Ao final de qualquer Período de Assinatura, sua assinatura poderá ser estendida por períodos de tempo sucessivos (cada um deles, um “Período de Extensão”) de acordo com esta Seção 3.1.

      • 3.1.1 Extensões Automáticas. Se, sob as Condições Aplicáveis de uma dada Solução, o Período de Assinatura for estendido automaticamente por um mês, ano ou período de tempo consecutivo similar adicional, a AVG poderá fornecer uma notificação que inclui instruções sobre como cancelar sua assinatura no final do Período de Assinatura atual e como solicitar um reembolso por solicitações de cancelamento em até 30 dias, a partir do início de um novo Período de Assinatura. Você pode cancelar sua assinatura no final do Período de Assinatura seguindo as instruções na notificação. Você também poderá cancelar sua assinatura durante o Período de Assinatura a qualquer momento, acessando https://myaccount.avg.com/my-account-login. Cancelar sua assinatura fará com que as tarifas recorrentes sejam interrompidas, mas não reembolsará retroativamente pagamentos atuais e você manterá o acesso à sua Solução paga até o final do Período de Assinatura em vigor no momento. Caso você não cancele a assinatura, a AVG cobrará em seu cartão de crédito ou cartão de débito, um tempo razoável antes do Período de Assinatura em vigor no momento, a tarifa de extensão em vigor no momento (que poderá ser maior que o preço inicialmente pago) e, mediante o recebimento do pagamento, estenderá o Período de Assinatura pelo Período de Extensão aplicável.
      • 3.1.2 Extensões Manuais. Se, sob as Condições Aplicáveis, o Período de Assinatura não for estendido automaticamente, a AVG poderá (mas não será obrigada a) notificá-lo, antes da conclusão do Período de Assinatura, que seu Período de Assinatura está prestes a expirar e poderá oferecer a oportunidade de estender o Período de Assinatura pelo preço em vigor da AVG (que poderá ser maior que o preço inicialmente pago). Você pode aceitar a oferta seguindo as instruções estabelecidas no aviso e, nesse caso, o Período de Assinatura será estendido pelo período selecionado.

    • 3.2 Reembolsos. Para a maioria das Soluções, a AVG oferece uma garantia de devolução do dinheiro em até 30 dias. Caso tenha pagado por um produto elegível nos 30 dias precedentes, você poderá obter um reembolso seguindo as instruções nesta seção.

      • 3.2.1 Para Soluções Móveis. A maneira mais rápida de obter um reembolso de uma Solução Móvel é seguir o processo estabelecido pela Loja de Aplicativos Móveis na qual a Solução foi comprada. Se a Loja de Aplicativos Móveis não honrar sua solicitação de reembolso e você estiver dentro da janela de 30 dias contada a partir da compra inicial, você poderá devolver a Solução Móvel para reembolso de todas as quantias pagas (exceto para compras no aplicativo ou assinaturas) seguindo as instruções no site https://www.avg.com/billing.
      • 3.2.2 Outras Soluções. A menos que seja disposto em contrário neste Contrato, você poderá devolver qualquer solução comprada, exceto Soluções Móveis, seguindo as instruções no site https://www.avg.com/billing.

    • 3.3 Informações de Pagamento. Para garantir que a utilização de uma Solução não seja interrompida, a AVG poderá participar em programas de cobranças recorrentes ou serviços atualizados de conta. Se seu Período de Assinatura for estendido automaticamente e a AVG não puder cobrar o cartão de crédito ou débito que tem em arquivo, a AVG, à sua escolha, poderá obter um número de cartão atualizado, data de expiração ou outra informação de pagamento atualizada do seu banco ou de outra fonte, ou o emissor do seu cartão poderá automaticamente cobrar seu cartão sem notificar a AVG ou você.

    • 3.4 Rescisão. A AVG, além de tais outros direitos que possam estar disponíveis por lei, em equidade ou de outra maneira, poderá rescindir sua licença para toda e qualquer Solução sem responsabilidade (i) por conveniência com notificação prévia de cinco (5) dias’, desde que a AVG, a seu exclusivo critério, em relação às Soluções pagas, (a) reembolse as remunerações de licença pagas por você à AVG em relação à parte não expirada do Período de Assinatura aplicável, calculado proporcionalmente ao Período de Assinatura aplicável, ou (b) conceda uma licença para um produto substancialmente similar pelo restante do Período de Assinatura, ou (ii) por justa causa a qualquer momento sem notificação, caso você cometa uma violação deste Contrato. Para evitar dúvidas, para as Soluções Gratuitas e Soluções Beta, a AVG não terá nenhuma obrigação além de fornecer um aviso com cinco (5) dias’ de antecedência para a rescisão por conveniência, de acordo com esta Seção, e não terá nenhuma obrigação de fornecer notificação em caso de rescisão por violação deste Contrato.

    • 3.5 Efeito da Rescisão. Na expiração do Período de Assinatura aplicável de qualquer Solução pertinente ou na rescisão do Período de Assinatura de qualquer Solução pertinente, ou deste Contrato, você interromperá a utilização das Soluções pertinentes, a AVG interromperá a disponibilização de Atualizações a você e o funcionamento da Solução pertinente será interrompido. As Seções 1, 2.5.1, 2.6, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 sobreviverão à expiração ou rescisão deste Contrato.

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  • 4. MATERIAIS DE TERCEIROS, TERMOS E CONDIÇÕES DE TERCEIROS.

    A AVG, diretamente ou através de uma Solução, pode apresentar ofertas ou links para ofertas de Materiais de Terceiros, que são todos controlados por terceiros e a maioria dos quais estão sujeitos aos Termos e Condições de Terceiros. Leia atentamente as condições antes de aceitá-las. A AVG não é responsável pelo conteúdo ou desempenho de nenhum Material de Terceiros, não garante ou endossa nenhum Material de Terceiros, ou assume ou tem qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro com respeito a tais Materiais de Terceiros. Se acessar, baixar ou utilizar tal Material de Terceiros, será inteiramente por seu próprio risco.
     

  • 5. PROPRIEDADE.

    • 5.1 A AVG reserva todos os direitos relativos às Soluções não expressamente concedidos por este Contrato. Todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual concebíveis na Solução e relacionados a ela (incluindo, entre outros, assinaturas de malware e outros arquivos de dados, imagens que aparecem na Solução e exibições da tela, bem como toda e qualquer documentação relacionada à Solução) são de propriedade da AVG ou de seus licenciantes e estão protegidos por leis de direitos autorais dos Estados Unidos e do exterior, por tratados internacionais e outras leis aplicáveis. Qualquer cópia da Solução que tenha permissão de fazer, de acordo com este Contrato, deve conter o texto integral dos direitos autorais e outros avisos incluídos na cópia original da Solução.

    • 5.2 Quaisquer nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintas de marca usadas com, em ou com relação a, quaisquer produtos ou serviços de terceiros, incluindo Materiais de Terceiros disponíveis em uma Solução, ou através dela, são propriedade dos provedores terceirizados ou seus respectivos licenciadores.​​

 

  • 6. GARANTIAS.

    • 6.1 Geral. Exceto como disposto na Seção 6.2, a AVG declara com relação a cada Solução que, na entrega da Solução e por um período de trinta (30) dias após, (i) a mídia (se houver) no qual a Solução é fornecida estará livre de defeitos materiais e (ii) sujeito à Seção 6.3, a Solução estará em conformidade com a descrição, se houver, estabelecida nas Condições Aplicáveis e/ou Especificações Técnicas. A garantia precedente se aplica apenas à Solução como fornecida originalmente e não se aplica às Atualizações ou defeitos causados pela combinação, operação ou uso da Solução com software, hardware ou outros materiais não fornecidos pela AVG, ou por Dispositivos, software ou outros materiais que não estejam em conformidade com os requisitos da AVG estabelecidos nas Especificações Técnicas. O seu único e exclusivo recurso para a violação da garantia nesta Seção 6.1 é a substituição da mídia ou da Solução com defeito ou, conforme opção da AVG, a devolução da Solução para recebimento de um reembolso integral. Para o exercício de seus direitos sob esta Seção 6.1, você deverá desinstalar e destruir todas as cópias da Solução que você possa ter feito (incluindo todas as cópias de arquivo) e seguir as instruções contidas no site www.avg.com/billing.

    • 6.2 Soluções Gratuitas e Soluções Beta. AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO 6.2 SE APLICAM NO LUGAR DAQUELAS DA SEÇÃO 6.1, EM RELAÇÃO ÀS SOLUÇÕES GRATUITAS E SOLUÇÕES BETA. TODAS AS SOLUÇÕES GRATUITAS E SOLUÇÕES BETA DA AVG SÃO FORNECIDAS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), COM TODOS OS DEFEITOS (“WITH ALL FAULTS”) E QUANDO DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”), SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS PELA AVG.

    • 6.3 Aviso Legal. EXCETO COMO DISPOSTO PELA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, A AVG FORNECE CADA SOLUÇÃO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), COM TODOS OS DEFEITOS (“WITH ALL FAULTS”) E QUANDO DISPONÍVEIS (“AS AVAILABLE”), E A AVG E SUAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL ATRAVÉS DA REDE DAS QUAIS A SOLUÇÃO É FORNECIDA, OU OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS E CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS AFILIADOS, REPRESENTANTES, VENDEDORES, AGENTES E FORNECEDORES RENUNCIAM A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E DECLARAÇÕES COM RESPEITO ÀS SOLUÇÕES, MÍDIA E QUALQUER OUTRO ASSUNTO DESTE CONTRATO, SEJA EXPRESSO OU IMPLÍCITO, DADAS POR QUALQUER LICENCIANTE TERCEIRO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE COMERCIABILIDADE, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE NÃO VIOLAÇÃO. A AVG NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DAS SOLUÇÕES SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE AS SOLUÇÕES FUNCIONARÃO CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE AS SOLUÇÕES PROTEGERÃO INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET. Algumas jurisdições não permitem limitações em determinadas garantias, por isso as limitações anteriores podem não se aplicar a você. Você pode ter outros direitos que variam de acordo com cada jurisdição.

    • 6.4 Ambientes Perigosos. As Soluções não foram desenvolvidas ou licenciadas para utilização em ambientes perigosos, incluindo, entre outros, a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação de aeronaves, controle de tráfego aéreo, sistemas de armamentos e suporte à vida e em qualquer outro ambiente em que ferimento corporal ou morte possa resultar da falha ou da capacidade de utilização da Solução. Sem limitar as cláusulas das Seções 6.2. e 6.3 deste Contrato, a AVG e seus licenciadores se isentam, por meio deste documento, de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a tais finalidade e usos.​​

 

  • 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

    NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A AVG OU SUAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL ATRAVÉS DA REDE DAS QUAIS A SOLUÇÃO É FORNECIDA, OU OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO, SEM CONSIDERAR A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE, OU QUAISQUER DANOS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) INCORRIDOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS OU RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO, INCLUINDO A SOLUÇÃO, CUSTOS DE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS, SURGINDO FORA DO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DA SOLUÇÃO FORNECIDA SOB ESTE DOCUMENTO, MESMO QUE A AVG TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A AVG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, APAGAMENTO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO NÃO INTENCIONAL OU PERDA DE DADOS, DE INFORMAÇÕES OU DE CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, RECEBIDOS OU ARMAZENADOS POR, OU EM CONEXÃO COM, UMA SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DA AVG RELACIONADA COM QUALQUER SOLUÇÃO ULTRAPASSARÁ O MENOR VALOR DENTRE (I) AS REMUNERAÇÕES REALMENTE PAGAS, OU CUJO PAGAMENTO É NECESSÁRIO, PELA SOLUÇÃO E (II) O PREÇO DE VAREJO SUGERIDO PELA AVG PELA SOLUÇÃO, NA DATA EM QUE VOCÊ A RECEBEU (OU, COM RELAÇÃO A UMA SOLUÇÃO GRATUITA OU SOLUÇÃO BETA, US$ 5,00; US$ 1,00 PARA SOLUÇÕES BETA E SOLUÇÕES MÓVEIS). A LIMITAÇÃO PRECEDENTE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.​
 

  • 8. INDENIZAÇÃO.

    VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A AVG, SUAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS, E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E REPRESENTANTES, POR TODAS AS PERDAS, DESPESAS, DANOS E CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS’ RAZOÁVEIS, RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO OU DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO POR SUA PARTE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUALQUER INFRAÇÃO OU ALEGADA INFRAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS, OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES AQUI ESTABELECIDAS. A AVG RESERVA O DIREITO DE ASSUMIR, ÀS SUAS CUSTAS, A DEFESA E O CONTROLE EXCLUSIVOS DE QUALQUER ASSUNTO SUJEITO À INDENIZAÇÃO POR SUA PARTE, CASO NO QUAL VOCÊ COOPERARÁ TOTALMENTE COM A AVG PARA REIVINDICAR QUAISQUER DEFESAS DISPONÍVEIS.
     

  • 9. PRIVACIDADE E SEGURANÇA.

    • 9.1 Geral. A coleta e o uso de Informações de Identificação Pessoal de seus Dispositivos são descritos (e limitados) pela Política de Privacidade da AVG.

    • 9.2 Informações de Registro. Para poder ativar qualquer Solução, poderá ser necessário que você, ou um terceiro autorizado por você para fazê-lo em seu nome, se registre com a AVG pela Internet ou por telefone. Como condição material para que a AVG conceda as licenças e forneça os Serviços contemplados por este Contrato, você declara que as informações de registro fornecidas por você ou por terceiros autorizados à AVG (incluindo particularmente seu endereço de e-mail) são exatas e completas na data do registro e você as manterá atualizadas quando e se qualquer alteração for feita e, APESAR DE QUALQUER AFIRMAÇÃO CONTIDA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AVG, VOCÊ CONSENTE QUE, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E DURANTE 1 ANO SUBSEQUENTE (OU ENQUANTO FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR), (i) A AVG COMPARTILHE SEUS DADOS DE CONTATO COM SUAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E OUTROS PARCEIROS COMERCIAIS E (ii) COM A UTILIZAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES DE CONTATO PELA AVG, SUAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E OUTROS SÓCIOS COMERCIAIS APRESENTEM A VOCÊ INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER DE SEU INTERESSE, INCLUINDO OFERTAS DE SOFTWARE, SERVIÇOS E OUTROS PRODUTOS. Para obter mais informações sobre o registro, acesse nossa Política de Privacidade. Você pode gerenciar suas preferências do CloudCare em www.cloudcare.avg.com/ e de outras soluções através da sua página de conta.​​

 

  • 10. MONITORAMENTO/CONFORMIDADE DE UTILIZAÇÃO.

    A AVG PODERÁ MONITORAR SUA UTILIZAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO PARA CONFIRMAR QUE ELA ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO. SE A AUDITORIA REVELAR QUE VOCÊ ESTÁ INFRINGINDO ESTE CONTRATO, A AVG, ALÉM DE OUTROS DIREITOS QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS POR LEI, EQUIDADE, OU OUTRA MANEIRA, TERÁ DIREITO A EXERCER OS SEUS DIREITOS COM BASE NAS SEÇÕES 3 E 8 DESTE CONTRATO.
     

  • 11. DIVERSOS.

    • 11.1 Notificação. A AVG pode a qualquer momento fornecer qualquer notificação a você através de correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer aviso desse tipo será considerado como entregue na data em que a AVG disponibilizá-lo pela primeira vez através da Solução, independente de quando você tiver, de fato, recebido o aviso.

    • 11.2 Escolha da Lei. A construção, validade e execução deste Contrato e todas as obrigações não contratuais decorrentes deste Contrato, ou em conexão ao mesmo, serão regidas pelas leis do estado do Delaware, EUA, excluindo seu conflito de princípios de lei.

    • 11.3 Acordo de Arbitração Obrigatória e Renúncia de Ação de Classe.

      • 11.3.1 O Acordo de Arbitração Obrigatória e a Renúncia de Ação de Classe se aplicam a todas as Disputas decorrentes ou relacionadas com a Solução, que envolvem você e a AVG e/ou suas Afiliadas. “Disputa”, para os fins desta disposição, significa qualquer disputa, ação ou controvérsia independentemente da causa específica de ação reivindicada (ou seja, ela abrange, entre quaisquer outras causas possíveis de ação ou base jurídica, reclamações de violação de contrato, fraude e violação de estatuto ou regulamento). A definição precedente de “Disputa” receberá o significado mais amplo possível permitido pela lei.
      • 11.3.2 Em caso de Disputa, será necessário fornecer à AVG uma notificação de Disputa, que é uma declaração por escrito do nome, endereço e informações de contato da parte que a fornece, os fatos que originaram a Disputa e a remediação solicitada. A Empresa deve enviar qualquer Notificação de Disputa por e-mail para a AVG em legalnotice@avg.com (declarando o Assunto: Seção 11.3 Notificação de Disputa sob o EULA).
      • 11.3.3 Se você e a AVG não resolver alguma Disputa através de negociações informais, qualquer outro esforço para resolver a Disputa será conduzido exclusivamente através da arbitragem obrigatória regida pelo Federal Arbitration Act dos Estados Unidos (“FAA”), 9 U.S.C. § 1 et seq. Você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como uma parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, com exceção de um direito de apelo limitado de acordo com o FAA. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes poderá aplicar a sentença do árbitro.
      • 11.3.4 Qualquer processo para resolver ou pleitear qualquer Disputa em qualquer foro será conduzido exclusivamente de forma individual. Você não procurará ter qualquer Disputa atendida como uma ação de classe, ação geral de advogado particular ou em qualquer outro processo no qual cada parte aja ou se proponha a agir com capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes para todas as arbitragens e todos os processos afetados.
      • 11.3.5 Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”). Se você aceitar este Contrato como consumidor, (A) os processos estarão sujeitos aos “Procedimentos Complementares para Disputas Relacionadas a Consumidores” em vigor desde 15 de setembro de 2005 e os “Custos de Arbitragem (incluindo Remunerações Administrativas da AAA)”, em vigor desde 1 de março de 2013 (coletivamente, os “Processos do Cliente”), (B) a AVG pagará o custo do cliente especificado na seção (i) dos “Custos de Arbitragem (incluindo Remunerações Administrativas da AAA)”, em vigor desde 1 de março de 2013, e (C) a AVG não concorda em arcar com qualquer outro custo. Se você for um cliente comercial, os processos estarão sujeitos às Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Processos Comerciais”). Esses Processos do Consumidor ou Processos Comerciais (conforme o caso, os “Processos”) são aplicados apropriadamente a qualquer Disputa entre as Partes e você não advogará de outra maneira em qualquer processo. Você começará a arbitragem apenas no país ou subdivisão política similar na qual reside. Exceto com a sua e nossa concordância, os processos de arbitragem serão conduzidos por uma chamada de conferência. Tal arbitragem será regida pelas leis do estado do Delaware (Estados Unidos).
      • 11.3.6 Se esta disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível em relação a todas ou algumas partes de uma Disputa, então a Seção 11.3 não será aplicada a essas partes. Em vez disso e apenas nessa circunstância, essas partes serão desmembradas e prosseguirão em um tribunal de justiça, sujeitas a todas as outras disposições deste Contrato, caso no qual a legislação em vigor e jurisdição exclusiva de tal processo do tribunal serão os tribunais estaduais e federais do estado do Delaware. Para fins de tais processos de tribunal judicial, você consente e não contestará a jurisdição dessas cortes sobre você e renuncia também à objeção baseada em local inadequado ou foro não conveniente, ou para procurar a transferência para outro distrito ou jurisdição.

    • 11.4 Interpretação. Os títulos neste Contrato não afetam sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente.

    • 11.5 Independências das Cláusulas. Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável sob qualquer lei e regulamento em vigor, todas as outras disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito.

    • 11.6 Impossibilidade. A AVG não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso na execução, devido em parte ou integralmente a qualquer causa além de seu controle razoável, incluindo, entre outros, falhas de serviços de utilidade pública ou de transmissão, falhas de linhas telefônicas ou equipamento telefônico, falhas de energia, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surjam relacionados à AVG e suas Afiliadas, agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais), atos de guerra ou terrorismo, inundações, sabotagem, incêndio, desastres naturais ou de outro tipo ou Casos Fortuitos.

    • 11.7 Renúncia. A falha de uma das partes de insistir na execução rigorosa de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato, não será interpretada como uma renúncia ou desistência de conformidade futura com o Contrato, e os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em plena força e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo ou condição deste Contrato na parte de qualquer uma das partes será efetiva para qualquer tipo de finalidade, a menos que tal renúncia seja por escrito e assinada por tal parte. A renúncia por qualquer uma das partes, de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte, não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.

    • 11.8 Cessão. Você não poderá transferir seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da AVG. A AVG poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio por escrito da sua parte.

    • 11.9 Interpretação. Este Contrato não é regido pela Convenção sobre Contratos de Vendas Internacionais de Bens das Nações Unidas, cuja aplicação é expressamente excluída. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de intenção ou interpretação, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato serão interpretados como tendo sido esboçados conjuntamente pelas partes e nenhuma suposição ou ônus da prova deverá surgir para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposições deste Contrato.

    • 11.10 Licença para o Governo dos EUA. Qualquer Solução fornecida ao Governo dos EUA é fornecida com os direitos e as restrições de licença comercial descritos em outra parte aqui contida. A AVG reserva todos os direitos não publicados de acordo com as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

    • 11.11 Acordo Integral. Este Contrato, incluindo suas Condições Aplicáveis, Especificações Técnicas, Política de Privacidade e outros documentos referentes a este Contrato, constituem o Acordo Integral entre as partes e substitui todas as comunicações e declarações ou acordos anteriores, orais ou escritos, com relação ao assunto aqui tratado.

    • 11.12 Controles de Exportação. Você deve cumprir todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exportação e reexportação das Soluções, incluindo as regulamentações de administração de exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e outros governos. Sem prejuízo à generalidade do precedente, (i) você declara que não é membro de nenhuma lista de pessoas impedidas, lista não verificada, lista de entidades, lista de nacionais especialmente designados, lista de impedidos ou qualquer outra lista publicada pelo Governo dos EUA, (ii) você não usará, exportará ou reexportará as Soluções para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação a embargos ou sanções comercias dos EUA e da UE, incluindo, entre outros, os seguintes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão e Síria.

    • 11.13 Sem Terceiros Beneficiários. Este Contrato é planejado exclusivamente para o seu benefício e da AVG e/ou suas Afiliadas, e seus respectivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais. Exceto como disposto na Seção 12.5.3(b)(vi), nenhuma pessoa ou parte neste Contrato poderá entrar com uma ação de acordo com este Contrato como um beneficiário terceiro do presente documento.

    • 11.14 Idioma. Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora a AVG possa fornecer uma ou mais traduções para sua conveniência, a versão em inglês prevalecerá no caso de qualquer conflito ou discrepância.

    • 11.15 Conexão de Internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a Internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade garantir sempre uma conexão ativa e estável com a Internet.

    • 11.16 Nomes de Produtos. A AVG reserva o direito de alterar o nome de seus produtos de suas Soluções, a seu critério exclusivo, ocasionalmente.

    • 11.17 Informações de Contato. A AVG pode ser contatada:

      • 11.17.1. Com respeito ao CloudCare ou Managed Workplace, de acordo com as instruções publicadas em www.avg.com/support; e
      • 11.17.2. Com relação a todas as outras Soluções em Attn: Customer Care Manager, https://static2.avg.com/10004021/web/c/o AVG Technologies, Holandská 4, 639 00 Brno, República Checa, +1 (844) 276-2915 (número gratuito dentro dos EUA, tarifas internacionais serão aplicadas fora dos EUA), +1 (828) 459-5436 (tarifas domésticas ou de longa distância serão aplicadas dentro dos EUA; tarifas internacionais serão aplicadas fora dos EUA) e avg-support@avg.com em caso de dúvidas, reclamações ou reivindicações.​​​
 

  • 12. TERMOS ESPECIAIS.

    Os seguintes Termos Especiais se aplicarão a certas Soluções. Em caso de conflito entre esses Termos Especiais e o restante do Contrato, esses Termos Especiais regerão em relação às Soluções aplicáveis.

      • 12.1. AVG Security e SafeGuard Toolbars. Esta Seção 12.1 se aplica a Soluções conhecidas como AVG Security Toolbar, AVG SafeGuard Toolbar ou qualquer outro navegador de Internet, ferramenta de navegação ou complemento da fornecido pela AVG (cada um deles, uma “Barra de Ferramenta”). AO DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA BARRA DE FERRAMENTAS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, COM ESTA INSTALAÇÃO, A BARRA DE FERRAMENTAS MODIFICARÁ, ATRAVÉS DA PÁGINA INICIAL DO SEU NAVEGADOR, A “PÁGINA DE ERRO DNS” E A “PÁGINA DE ERRO 404”, ALÉM DE OUTROS RECURSOS DO SEU DISPOSITIVO. ALÉM DISSO, UMA VEZ INSTALADA, A BARRA DE FERRAMENTAS PODERÁ COMUNICAR CERTAS INFORMAÇÕES DE USO BÁSICO À AVG, SEUS FORNECEDORES E REVENDEDORES (por exemplo, com relação ao número de instalações e usuários únicos, endereços IP, consultas de pesquisa, número de cliques que a Barra de Ferramentas recebe, número de pesquisas executadas pelo usuário, etc.). Você pode desinstalar a Barra de Ferramentas seguindo as instruções no site http://support.avg.com/SupportArticleView?urlname=Uninstall-AVG-Web-TuneUp.

      • 12.2. AVG Do Not Track.

        • 12.2.1. A AVG pode incluir o recurso AVG Do Not Track (“DNT”) em certas Soluções. O DNT permite identificar certos websites que estão rastreando suas atividades online e fornecer a opção de solicitar que esses websites bloqueiem tais atividades de rastreamento (ou não), de acordo com suas preferências de privacidade. O DNT pode informar qualquer website de rastreamento, ou elemento de website, sobre sua vontade de bloquear suas atividades e tais websites, ou elementos de website, pode não respeitar seu desejo.
        • 12.2.2. Como padrão, as Soluções aplicáveis são fornecidas com o DNT ativado, o que pode evitar que você veja certos conteúdo de alguns websites. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento, clicando no ícone do DNT em seu navegador de Internet.
        • 12.2.3. Sem limitar as disposições da Seção 6, a AVG RENUNCIA QUALQUER GARANTIA DE QUE O DNT IDENTIFICARÁ OU BLOQUEARÁ TODO E QUALQUER RASTREAMENTO POR WEBSITES. ALGUM RASTREAMENTO PODE OCORRER MESMO COM O DNT ATIVADO.
        • 12.2.4. O DNT funciona apenas nos seguintes navegadores de Internet: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. No iOS e MAC OSX, o recurso DNT funcionará apenas nos seguintes navegadores de Internet: AVG Family Safety e AVG Safe.

      • 12.3. Suporte Pessoal da AVG.

        Os termos desta Seção 12.3 se aplicam à Ajuda de Instalação, Ajuda de Vírus e outros serviços que comercializamos como Suporte Pessoal, em ambos os casos solicitados através do site www.avg.com (“Suporte Pessoal”).

        • 12.3.1. Obrigações da AVG. A AVG envidará esforços comercialmente razoáveis para prestar os serviços de Suporte Pessoal comprados por você. Se seu Dispositivo e rede atenderem aos requisitos desta Seção 12.3 e você cumprir, de outra forma, as responsabilidades atribuídas a você por esta Seção 12.3 e, mesmo assim, a AVG não concluir o serviço de Suporte Pessoal de forma razoavelmente satisfatória para você, a única obrigação e seu recurso único e exclusivo será o reembolso da remuneração paga por você pelo serviço de Suporte Pessoal em questão. De outra maneira, as remunerações pagas pelo Suporte Pessoal não são reembolsáveis. Sem limitar a Seção 6.3, A AVG REJEITA TODA E QUALQUER REPRESENTAÇÃO E GARANTIA DE QUE TODO SERVIÇO DE SUPORTE PESSOAL RESOLVERÁ OS PROBLEMAS PARA OS QUAIS VOCÊ COMPROU O SERVIÇO, OU SEJA DE OUTRA MANEIRA SATISFATÓRIO PARA VOCÊ.
        • 12.3.2. Limitações no Suporte Pessoal.
          • (a) Período de Resgate. Você deverá usar todo (a) Suporte Pessoal único em até trinta (30) dias corridos a partir da data de compra de tal serviço único e (b) Suporte Pessoal por assinatura durante o Período de Assinatura aplicável (quando aplicável o “Período de Resgate”). Seu direito de receber o Suporte Pessoal expira no término do Período de Resgate a menos que você faça uma compra adicional.
          • (b) Requisitos do Sistema. O Suporte Pessoal está disponível apenas para Dispositivos e redes que cumprem as Especificações Técnicas. Se seu Dispositivo ou Rede não cumprir as especificações aplicáveis, a AVG não poderá fornecer o Suporte Pessoal comprado.
          • (c) Escopo dos Serviços.
            • (i) O Suporte Pessoal está limitado aos serviços expressamente descritos pela descrição aplicável em vigor no momento, publicada em www.avg.com. Leia a descrição com atenção, mesmo se já tiver usado o Suporte Pessoal anteriormente, pois a AVG reserva o direito de alterar os serviços e recursos a qualquer momento, publicando uma descrição revisada em www.avg.com. Se a AVG, no curso da prestação do Suporte Pessoal determinar que seu problema está além do escopo do Suporte Pessoal, ela envidará esforços comercialmente razoáveis para descrever a natureza do problema para que você possa procurar assistência apropriada.
            • (ii) Além disso, as assinaturas de Suporte Pessoal projetadas para fornecer a você uma quantidade razoável de suporte durante o Período de Assinatura para os Dispositivos especificados pelas Condições Aplicáveis. A AVG pode rescindir ou suspender sua assinatura sem notificação e sem nenhuma obrigação de reembolsar as remunerações aplicáveis se, a critério exclusivo da AVG, ela determinar que (A) você violou este Contrato ou abusou do Suporte Pessoal através da solicitação de serviços (1) além do razoavelmente esperado por alguém que utiliza um plano baseado em assinatura de acordo com as Condições Aplicáveis, (2) para qualquer Dispositivo não especificado pelas Condições Aplicáveis, ou (3) para software e serviços não licenciados corretamente, ou (B) se outra pessoa diferente de você estiver tentando usar seu Suporte Pessoal para seu próprio benefício.
        • 12.3.3. Suas Obrigações.
          • (a) Preparação. Antes de solicitar Suporte Pessoal, você deve (i) confirmar que tem privilégios administrativos suficientes para os Dispositivos aplicáveis para permitir que a AVG remova e instale software, altere configurações de Dispositivos e configure, de outra maneira, os Dispositivos e a rede para receber e implementar Suporte Pessoal, (ii) baixar e copiar o Software aplicável para seu Dispositivo, (iii) confirmar que os Dispositivos aplicáveis estejam conectados à Internet usando uma conexão que atende aos requisitos técnicos especificados em https://www.avg.com/technical-specifications. Você também precisa criar um backup completo de todos os dados no Dispositivo, pois a AVG REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RESPEITO À PERDA, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE DADOS, PROGRAMAS, CONFIGURAÇÕES DE USUÁRIO E OUTROS MATERIAIS E FUNÇÕES AFETADOS PELOS SERVIÇOS PESSOAIS, INCLUINDO PERDA OU CORRUPÇÃO CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU IMPRUDÊNCIA DA AVG.
          • (b) Ferramenta de Suporte. Mediante solicitação da AVG, você autorizará a AVG a baixar e instalar em seus Dispositivos, um programa de software (a “Ferramenta de Suporte”) que permite que a AVG acesse e controle seu Dispositivo remotamente. A Ferramenta de Suporte compreende o Software para os fins deste Contrato, o Período de Assinatura que expira no final da sessão de Suporte Pessoal em vigor no momento. A AVG utilizará a Ferramenta de Suporte para analisar, diagnosticar e resolver problemas mais difíceis e/ou executar funções de otimização de sistema e envidará esforços comercialmente razoáveis para remover a Ferramenta de Suporte dos seus Dispositivos no final da sessão.
          • (c) Senhas. A AVG aconselha que você, assim que a sessão de Suporte Pessoal for concluída, altere qualquer senha divulgada à AVG no curso da sessão.
        • 12.3.4. Privacidade. Esta Seção 12.3.4 deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade da AVG e declaração de cookie.
          • (a) Quando você solicita Suporte Pessoal, as seguintes informações poderão ser coletadas e enviadas do seu computador pessoal para a AVG através da conexão de Internet:
            • As informações inseridas por você na interface online da AVG ao solicitar Suporte Pessoal;
            • O tipo e versão do sistema operacional e navegador de Internet usados pelo seu computador pessoal;
            • O hardware que você usou para conectar seu computador pessoal; e
            • O aplicativo, software e ferramentas que você tem em seu computador pessoal.
          • (b) Durante a Sua sessão de Suporte Pessoal, as seguintes informações poderão ser coletadas e enviadas à AVG através de uma conexão segura ou do computador no qual a ferramenta de suporte ou software está instalado:
            • Hardware e periféricos instalados;
            • Sistema Operacional instalado;
            • Programas instalados e informações de processos ativos;
            • Informações de arquivo de log de aplicativo e dados de registro;
            • Informações de navegador, incluindo configurações de segurança e de arquivo temporário;
            • Informações do sistema relacionadas ao sistema operacional, memória e espaço em disco, configurações de proxy e listas de diretório da Ferramenta de Suporte ou software;
            • O status de segurança (bom/razoável/ruim) do computador determinado pela Ferramenta de Suporte ou software;
            • O número de arquivos verificados, ameaças encontradas e ameaças corrigidas pela Ferramenta de Suporte ou software;
            • O tipo das ameaças encontradas;
            • O número ou tipo de ameaças restantes que não foram corrigidas pela Ferramenta de Suporte ou software; e
            • Se um firewall está ativo;
            • Se software antivírus está instalado, funcionando e atualizado.
          • (c) A AVG usa as informações coletadas para analisar, diagnosticar e tentar resolver o problema encontrado e otimizar as funções dos produtos da AVG. As informações podem ser transferidas para uma afiliada da AVG nos Estados Unidos ou outros países que podem ter leis de proteção de dados menos protetoras que a região em que você está situado (incluindo a União Europeia), mas a AVG tomou medidas para que as informações coletadas, se forem transferidas, recebam um nível adequado de proteção.
          • (d) A AVG poderá divulgar as informações coletadas se for solicitada a fazê-lo por um oficial legal, conforme exigido ou permitido pela lei ou em resposta a uma intimação ou outro processo jurídico. Para promover a conscientização, detecção e prevenção dos riscos de segurança da Internet, a AVG poderá compartilhar certas informações anônimas com organizações de pesquisa e outros fornecedores de software de segurança. A AVG também pode usar estatísticas anônimas derivadas das informações para rastrear e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança e melhoria de produtos.
          • (e) A AVG também poderá usar contratados terceirizados para fornecer parte ou todo Suporte Pessoal a você. Você, por meio desta, reconhece que tais terceiros têm suas próprias políticas de privacidade que regem o uso de seus websites e/ou serviços.

      • 12.4. AVG Identity Alert. Ao clicar na caixa de seleção e no botão “INSCREVER” ou similar, quando solicitado para inscrever-se nos serviços AVG Identity Alert, você fornecerá “instruções por escrito” à AVG e suas Afiliadas, agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros comerciais, todas outras fontes de dados e fornecedores (coletivamente, os “Fornecedores”) incluindo, conforme o caso, TransUnion, TransUnion Interactive Inc., Experian, Experian Consumer Direct, e/ou Equifax e outras agência de informações de crédito, sob o Fair Credit Reporting Act, conforme alterações, autorizando os Provedores a obter (a) informações de seu perfil de crédito pessoal de qualquer agência de informações de crédito e (b) outras informações não relacionadas a crédito e fornecer alertas e monitoramento com relação a elas. Você autoriza os Provedores a obter e monitorar tais informações (tanto informações relacionadas e não relacionadas a crédito) em conexão com o Serviço AVG Identity Alert e a fornecer Relatórios de Crédito e Alertas de alterações em seus dados de perfil de crédito.

      • 12.5. Solução Móvel.

        • 12.5.1. Geral. Este Contrato será aplicado no lugar de qualquer licença de usuário final ou outros termos disponibilizados a você por uma Loja de Aplicativos Móveis.
        • 12.5.2. Soluções Baixadas do Google Play.
          • (a) Loja Google Play. Loja Google Play significa a Loja de Aplicativos Móveis disponível através de um Dispositivo e no site http://play.google.com (“Loja Google Play”).
          • (b) Licença. Para evitar dúvidas, a licença concedida na Seção 2.1 do Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solução que seriam de outra forma concedidos pelos termos padrão dos aplicativos baixados da Loja Google Play.
          • (c) Reembolsos.
            • (i) Para aplicativos comprados na Loja Google Play. Você pode ser reembolsado automaticamente pela compra de uma Solução comprada através da Loja Google Play, até 15 minutos após tal compra, a primeira vez que você comprá-la. Após 15 minutos, você pode solicitar um reembolso de acordo com o processo disponível no site https://www.avg.com/billing, por qualquer motivo, até 30 dias após a compra.
            • (ii) Para Compras no Aplicativo. Não será possível devolver ou ser reembolsado por nenhuma compra no aplicativo de uma Solução Móvel. Para assinaturas compradas no aplicativo, é possível cancelar sua assinatura antes que ela seja estendida e você não será cobrado novamente. No entanto, você manterá o acesso ao conteúdo da assinatura que comprou pelo restante do Período de Assinatura final.
        • 12.5.3. Soluções Baixadas em uma Apple App Store. Os termos adicionais a seguir aplicam-se a qualquer Solução adquirida através da iTunes App Store (https://itunes.apple.com/us/genre/ios/id36?mt=8) e da Mac App Store (https://itunes.apple.com/us/genre/mac/id39?mt=12) (cada uma delas, uma “Apple App Store”):
          • (a) As licenças concedidas pela Seção 2.1 são limitadas a uma licença intransferível para utilização da Solução em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo equipado pela Apple que você possua ou controle e conforme o permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço das Apple App Stores, disponíveis online no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através de tais sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.
          • (b) a AVG e você reconhecem e concordam que:
            • (i) Este Contrato é concluído apenas entre as partes e não com a Apple. A AVG, não a Apple, é a única responsável pelas Soluções e pelo conteúdo das mesmas.
            • (ii) A Apple não tem nenhum tipo de obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado à Solução.
            • (iii) Se a Solução não cumprir nenhuma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Solução para você. No limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer tipo com relação à Solução, e que, entre você, a AVG e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer falha em cumprir qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.
            • (iv) A AVG, não a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindicações da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionada à Solução ou sua posse e/ou uso dessa Solução, incluindo, entre outros: (i) reivindicações sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não cumpra alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao cliente, ou legislação similar.
            • (v) No caso de uma reclamação de terceiro de que a Solução, ou posse e uso dessa Solução, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a AVG, não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e execução de tal reclamação de infração de propriedade intelectual.
            • (vi) A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.
        • 12.5.4. Soluções Baixadas em uma Apple App Store.
          • (a) Você tem permissão para baixar e executar a Solução em até cinco (5) dispositivos telefônicos Windows associados com sua conta da Microsoft sem precisar pagar nenhuma tarifa adicional.
          • (b) Nem a Microsoft nem o fabricante do seu Dispositivo têm qualquer responsabilidade ou responsabilidade civil perante você com relação à Solução.
          • (c) A Solução pode se conectar a serviços de rede sem fio baseada na Internet. Sua utilização da Solução funciona como consentimento à transmissão de informações padrão do dispositivo (incluindo, entre outros, informações técnicas sobre seu dispositivo, sistema e software aplicativo, e periféricos) para serviços de rede sem fio baseada na Internet. Se outros termos forem fornecidos em conexão com sua utilização dos serviços, esses termos também se aplicarão.
          • (d) Você não poderá usar nenhum serviço baseado na Internet de qualquer maneira que possa danificar ou prejudicar a utilização da rede sem fio por outra pessoa, ou a própria rede sem fio. Você não poderá usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a nenhum serviço, dado, conta ou rede, por quaisquer meios.
          • (e) Nenhuma Garantia Expressa. AS GARANTIAS DISPOSTAS NA SEÇÃO 6.1 NÃO SERÃO APLICADAS A NENHUMA SOLUÇÃO MÓVEL EXECUTADA EM WINDOWS PHONE. O AVISO LEGAL NA SEÇÃO 6.3 SERÁ ALTERADO ATRAVÉS DA EXCLUSÃO DE “EXCETO COMO DISPOSTO PELA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO”.
        • 12.5.5. Soluções Baixadas da Amazon Appstore.
          • (a) Você pode baixar cópias adicionais da Solução para dispositivos Android compatíveis que foram vinculados à sua conta Amazon.com utilizada para comprar a Solução de acordo com as regras e políticas da Amazon para a Amazon Appstore.
          • (b) Você reconhece e concorda que a Amazon não tem nenhuma responsabilidade ou responsabilidade civil com relação à sua utilização da Solução ou qualquer conteúdo ou funcionalidade na Solução.
          • (c) Todas as vendas são finais. A Amazon não aceita devoluções da Solução.

      • 12.6. Serviço AVG Online Backup; Data Seeding.

        Os termos da Seção 12.6 aplicam-se a todas as facetas do AVG Online Backup, incluindo o serviço relacionado de Data Seeding.

        • 12.6.1. Log-in. O nome de usuário e senha (juntos, o “Log-in”) selecionados ao registrar o AVG Online Backup permitirão que você, ou outra pessoa, faça o upload e download de informações e utilize, de outra maneira, o serviço. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade e segurança do seu Log-in. Além disso, você é responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob seu Log-in. Você deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento, ou mesmo se apenas suspeitar, que um Terceiro esteja fazendo uso não autorizado do seu Log-in , ou que a segurança da sua conta tenha sido violada de outra maneira. No entanto, independentemente de tal notificação, não seremos responsáveis, de nenhuma maneira, por qualquer perda incorrida por você como resultado o uso não autorizado de seu Log-in (tenha isso ocorrido com ou sem seu conhecimento). Além disso, você será responsável caso nós (ou qualquer terceiro) incorra em perdas e danos de qualquer natureza como resultado da sua conta (seja autorizado ou conhecido, ou não, por você).
        • 12.6.2. Data Seeding. Se empregar o serviço de Data Seeding, você será responsável por seguir as instruções da AVG com relação ao serviço, incluindo (i) adquirir um disco rígido, unidade USB ou qualquer outra mídia adequada (o “Hardware de Seeding”), (ii) criar um backup local de seus dados na mídia e enviar o Hardware de Seeding às instalações da AVG ou seu designado. Você pagará todo frete, seguro e outras despesas de envio de entrega e recebimento nessas instalações. Você mantém a propriedade do Hardware de Seeding e dos dados e o risco de perda com relação ao Hardware de Seeding e qualquer dado nele contido.
        • 12.6.3. Sua Conduta, Comportamento e Deveres.
          • (a) Você declara, garante e concorda que não irá, direta ou indiretamente: (a) falsificar ou deturpar qualquer informação com relação à sua identidade ou intenções com relação a qualquer assunto relacionado com o AVG Online Backup; (b) postar, publicar, transmitir, distribuir, fazer upload ou data seed de qualquer informação ou materiais que (i) sejam ilícitos, obscenos, lascivos, sexualmente explícitos, derrogatórios, abusivos, ameaçadores, discriminatórios com relação a raça, religião ou gênero, ou que seja de outra maneira razoavelmente desagradável, ofensivo ou sujeito à objeção; (ii) contenham vírus, ou outro código de software ou rotina de programação prejudicial, que poderia prejudicar a operação ou função do AVG Online Backup ou o acesso de outras pessoas que acessam, navegam ou utilizam o AVG Online Backup; (iii) sejam (em todo ou em parte) falsos, enganosos, ofensivos ou sujeitos à objeção, incluindo (entre outros) qualquer informação, documento, comunicação ou transmissão que constitua, afirme, encoraje ou apoie a comissão que qualquer atividade ilegal ou qualquer violação de qualquer lei, regra ou regulamento local, estadual, nacional ou estrangeiro em vigor, incluindo (entre outros) qualquer lei que proteja a propriedade intelectual e os direitos pessoais ou privados de qualquer pessoa ou entidade; (iv) infrinjam qualquer patente, direito autoral, marca comercial, direito de segredo comercial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual proprietária de um Terceiro; (v) violem qualquer direito legal, de propriedade, intangível, de confidencialidade ou de privacidade de outras pessoas; e (vi) sejam solicitações, anúncios, esquemas de pirâmide ou qualquer outra comunicação não solicitada, incluindo.
          • (b) Você não deve violar ou tentar violar a segurança do AVG Online Backup, ou de qualquer rede, sistema, servidor ou conta de terceiros, incluindo, entre outros, envolver-se em qualquer uma das seguintes atividades: (a) acessar dados, pastas, informações, conteúdo, materiais, servidores, contas, bancos de dados, etc., que você não esteja autorizado a acessar, (b) se passar por funcionários da AVG (ou por qualquer outra pessoa ou entidade) ou envolver-se em qualquer outra simulação, (c) tentar (i) sondar, verificar ou testar a vulnerabilidade de um sistema, servidor, conta ou rede, ou (ii) violar medidas de segurança, validação ou autenticação de qualquer um dos precedentes, (d) tentar interferir, interromper ou desativar serviços ou acessar ou usar o AVG Online Backup para qualquer usuário, host, servidor, conta ou rede, incluindo, entre outros, através de meios de sobrecarga, "flooding", "mailbombing", "negação de serviço", ataques, ou "crashing", (e) forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte de informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação, (f) efetuar qualquer ação para obter serviços aos quais você não tem direito, ou (g) tentar utilizar o nome de conta de outra parte ou pessoa sem primeiro obter autorização dessa parte. Você também está proibido de tentar executar qualquer ação projetada para contornar ou alterar qualquer método de medição ou cobrança do AVG Online Backup para qualquer Usuário. Violações destas políticas e da segurança do AVG Online Backup podem resultar em responsabilidade civil ou criminal ao ofensor.
        • 12.6.4. Suspensão do Serviço. A AVG pode suspender ou interromper (em todo ou em parte) o AVG Online Backup ou seu acesso ou utilização do AVG Online Backup a qualquer momento, por qualquer motivo (ou sem motivo) sem notificação prévia de 5 dias’ e sem nenhuma responsabilidade em relação a você ou qualquer Terceiro (desde que, caso a AVG temporariamente suspenda o AVG Online Backup, ou seu uso do AVG Online Backup, sem motivo, você não será cobrado pelo período pelo qual não tiver permissão para acessar o AVG Online Backup, se não houver culpa de sua parte), e se a AVG interromper o AVG Online Backup ou seu uso do AVG Online Backup, a AVG, a seu critério exclusivo, pode (a) reembolsar as remunerações pagas por você à AVG com relação à parte não expirada dos serviços AVG Online Backup, proporcional ao Período de Assinatura aplicável, ou (b) conceder a licença de um produtos substancialmente similar pelo restante do Período de Assinatura.
        • 12.6.5. Ressalvas e Limitações. Sem limitar outras disposições deste Contrato:
          • (a) O AVG ONLINE BACKUP É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ("AS-IS") E QUANDO DISPONÍVEL ("AS-AVAILABLE"), SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, A AVG, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, REJEITA QUALQUER GARANTIA DE QUE O AVG ONLINE BACKUP SE CONFORME OU SATISFAÇA OS REQUISITOS APLICÁVEIS DO ARBANES-OXLEY ACT DE 2002 (CONFORME ALTERAÇÕES), O HEALTH INSURANCE PORTABILITY AND ACCOUNTABILITY ACT (HIPAA) (CONFORME ALTERAÇÕES), O GRAMM-LEACH-BLILEY ACT (CONFORME ALTERAÇÕES) OU OUTRAS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS.
          • (b) EM NENHUM CASO OU CIRCUNSTÂNCIA DE QUALQUER NATUREZA (E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE PRESUMIDA, SEJA POR CONTRATO, DELITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRO MODO) A AVG OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS (MESMO SE TIVEREM CONHECIMENTO OU TIVEREM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBLIDADE DE TAIS DANOS) POR: (1) QUALQUER PERDA DE DADOS OU DE HARDWARE DE SEEDING; OU (2) QUALQUER DANO AOS DADOS OU HARDWARE DE SEEDING.

      • 12.7. CloudCare e Managed Workplace.

        Os termos desta seção 12.7 se aplicam quando as Condições Aplicáveis autorizarem seu uso do CloudCare e Managed Workplace para fornecer Serviços Gerenciados a Terceiros.

        • 12.7.1. Definições Adicionais.

          Serviços Comerciais da AVG significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme exige o contexto.

          Cliente significa um Terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP

          Serviços de HD significa os serviços de assistência que a AVG ou seu fornecedor Terceirizado fornecem a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição no AVG Portal e conforme as alterações ocasionais da AVG.

          Território de MSP significa a área geográfica especificada pelas Condições Aplicáveis.

          Serviços de NOC significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que a AVG ou seu fornecedor Terceirizado fornecem a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição no AVG Portal e conforme as alterações ocasionais da AVG.

          Contrato de Serviço significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os Serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.

        • 12.7.2. Concessão de Licença. A AVG, de acordo com a Seção 2 e outras disposições deste Contrato, concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível durante o Período de Assinatura (com nenhum direito de sublicenciamento) no Território para usar o Software para fornecer Serviços de MSP ao número de Dispositivos de Cliente especificados pelas Condições Aplicáveis.
        • 12.7.3. Serviços da AVG. A AVG, sujeito aos termos e condições deste Contrato, fornecerá a você os Serviços, incluindo, conforme o caso, Suporte da AVG e Serviços Comerciais da AVG, para benefício dos seus Clientes durante seus respectivos Períodos de Assinatura. Exceto quando expressamente disposto por este Contrato, ou acordado pelas Partes, a AVG não prestará Serviços diretamente a nenhum Terceiro.
        • 12.7.4. Suas Obrigações. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato:
          • (a) Garantirá que sempre terá Condições Aplicáveis em vigor suficientes para cobrir o uso atual do Software e Serviços pelos Clientes e você e, mediante solicitação razoável e ocasional da AVG, certificará à AVG que você cumpriu e continuar a cumprir suas obrigações de acordo com esta Seção 12.7.4(a).
          • (b) Exigirá que (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo Software firme ou se vincule de outra maneira à versão em vigor no momento deste EULA, (ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado a prestação de Serviços, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Serviço. Sem limitar o precedente, você pode aceitar os EULAs em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Serviço, ou de outro modo. O Contrato de Serviço (i) conterá disposições que forneçam, no mínimo, proteção dos interesses da AVG semelhante às Seções 6, 7 e 8 deste Contrato e, se os Serviços incluírem o AVG Online Backup, a Seção 12.6 deste Contrato e (ii) autorizará expressamente você e a AVG a reproduzir, transmitir, armazenar e processar os dados e informações do Cliente na execução dos Serviços.
          • (c) Será, entre você e a AVG, o único responsável por (i) executar suas obrigações sob o Contrato de Serviço, (ii) garantir que você e todos os Clientes cumpram todas as Leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros Terceiros e seus respectivos Dispositivos, (iii) executar as tarefas e obrigações atribuídas a ele por cada Pedido, e (iv) no final do Período de Assinatura aplicável, encerrar os Serviços e remover ou fazer com que o Cliente remova todos os Software de todos os Dispositivos nos quais estiverem instalados.
          • (d) Disponibilizará, em momentos mutuamente acordados (i) durante a Vigência, seu pessoal de vendas para treinamento de venda relacionado ao Software e, (ii) durante a Vigência, (a) disponibilizará seu pessoal técnico para treinamento na instalação e suporte do Software, e (b) disponibilizará seu pessoal de treinamento para aulas do tipo “instrua o instrutor”. Exceto mediante acordo entre as Partes, todo o treinamento será conduzido em inglês através da Internet.
          • (e) Não comercializará ou promoverá Serviços de MSP fora do Território, ou permitirá que algum Terceiro o faça, sem consentimento por escrito da AVG, desde que nenhum consentimento é necessário para você aceitar ordens não solicitadas de fora do Território, ou para você fornecer Serviços Gerenciados para locais fora do Território de acordo com um Contrato de Serviço, onde tais Serviços Gerenciados são incidentais aos Serviços Gerenciados fornecidos ao Cliente dentro do Território, ou o escritório principal do Cliente em questão esteja dentro do Território.
          • (f) Durante a Vigência e pelos três anos seguintes, manter registros completos e precisos com relação ao uso do Software. Não mais que uma vez em um período de doze meses, a AVG ou seu representante poderá auditar seus registros com a responsabilidade exclusiva de confirmar sua conformidade com este Contrato. Tais auditorias serão conduzidas durante o horário comercial regular em seus escritórios e não interferirão de forma não razoável em suas atividades comerciais. Se tal auditoria revelar utilização não licenciada além de 10% das licenças compradas, a AVG poderá cobrar por toda utilização não licenciada a uma taxa de 120% do preço em vigor da AVG.
        • 12.7.5. Conformidade com as Leis e Políticas.
          • (a) Você deverá, às suas próprias custas, cumprir todas as Leis que se apliquem às suas obrigações, ou que sejam resultantes delas, sob este Contrato, incluindo, entre outros, Leis aplicáveis relacionadas à privacidade e à segurança de dados.
          • (b) Você executará due diligence ao selecionar seus funcionários, agentes e representantes e fornecerá treinamento adequado a eles, além de monitorar as atividades para garantir conformidade com este Contrato e todas as Leis aplicáveis.
          • (c) Você confirma, reconhece e concorda, por meio deste documento, que seus proprietários, diretores, executivos, funcionários e agentes não fizeram e não farão, ou não prometeram ou não prometerão, nenhum pagamento em dinheiro ou fornecimento de algo de valor, direta ou indiretamente, a nenhuma Autoridade Governamental ou representantes públicos, partidos políticos, ou candidatos a cargo político, com a finalidade de obter ou manter negócios ou assegurar qualquer vantagem imprópria, ou a qualquer outra pessoa ou entidade, se tal pagamento violar as Leis aplicáveis.
Todos os produtos comerciais da AVG podem ser utilizados de acordo com os seus contratos de licença. Leia os contratos de licença abaixo.
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