Termos e Condições do Participante da Pesquisa

1. Estes Termos e Condições (referidos como “Termos de Pesquisa”) estabelecem os termos de um Acordo pelo qual o utilizador, ("Utilizador", "Seu", “Sua” ou "Participante") e a Avast Software s.r.o., com escritórios em Pikrtova 1737/1a, 140 00 Praga 4, República Checa ("Avast") e as suas Afiliadas, podem participar de tempos a tempos em qualquer pesquisa de produtos online da Avast ("Pesquisa"). Se não tiver pelo menos 18 anos de idade, não poderá participar numa Pesquisa. A Avast reserva-se o direito de alterar estes Termos de Pesquisa, modificar ou terminar o programa de Pesquisa em qualquer altura sem aviso prévio.
2. Estes Termos de Pesquisa regem a Sua inclusão na base de dados de correio eletrónico da Avast (se aplicável) e a Sua participação numa Pesquisa.
3. Para efeitos da Pesquisa, a Avast recolherá feedback do Participante relacionado com a Avast e com os produtos e serviços dos seus concorrentes. Os resultados da Pesquisa podem ser utilizados pela Avast para gerar ideias relativas à melhoria da experiência do utilizador final que podem, em última análise, beneficiar a base mais vasta de clientes da Avast. Essa Pesquisa deve ser realizada através de uma interface online.
4. O Participante não tem direito a qualquer recompensa, remuneração ou reembolso, incluindo por possíveis despesas, ou de outra forma relativas à Pesquisa, a menos que tal seja explicitamente acordado com o Participante.
5. Em consideração à Sua participação na Pesquisa e à aceitação destes Termos de Pesquisa, atribui por este meio à Avast todo o direito, título e interesse que tem por todos os resultados da sua Pesquisa.
6. Qualquer informação fornecida ao Participante para efeitos da Pesquisa será mantida confidencial pelo Participante ("Informação Confidencial"). Aceita não utilizar, divulgar ou publicar qualquer Informação Confidencial para qualquer outro fim que não seja o de completar a Pesquisa que aceitou, e submeter tal Pesquisa à Avast. Não obstante o precedente, pode revelar Informações Confidenciais na medida exigida por um tribunal de jurisdição competente ou outra autoridade governamental aplicável ou conforme exigido pela lei aplicável. Este dever de confidencialidade é perpetuamente vinculativo para o Participante. O Participante não pode utilizar as Informações Confidenciais em seu benefício ou em benefício de terceiros. Concorda e reconhece que a sua violação ou ameaça de violação desta Secção pode resultar em danos irreparáveis à Avast, para os quais os danos monetários seriam um remédio insuficiente, e por conseguinte a Avast terá direito a pedir uma medida cautelar para fazer cumprir as disposições desta Secção. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A AVAST E AS SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, SEM CONSIDERAÇÃO DE CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE; QUAISQUER DANOS POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS OU RECEITAS, PERDA DE PRIVACIDADE, QUALQUER DIVULGAÇÃO OU PERDA NÃO AUTORIZADA (INCLUINDO QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE) DE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (QUER QUALQUER UMA DAS PERDAS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS PRECEDENTES SEJAM OU NÃO PERDAS OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS). EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A AVAST E AS SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR TODAS AS PERDAS OU DANOS PARA SI OU PARA TERCEIROS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PESQUISA QUE EXCEDA O QUE FOR MAIOR DE ENTRE: (I) CINCO DÓLARES AMERICANOS ($5.00 USD). NADA NESTES TERMOS DE PESQUISA LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DA AVAST OU DOS PARTICIPANTES POR QUALQUER ASSUNTO QUE DE OUTRA FORMA NÃO POSSA SER EXCLUÍDO POR LEI.
7. Caso sejam fornecidos ao Participante quaisquer documentos, instruções, discos ou outros suportes, listas, guias, ajudas, planos, software e outros materiais, itens e informações registadas em relação à Pesquisa ("Materiais"), o Participante deverá devolver à Avast todos esses Materiais após a conclusão da Pesquisa.
8. Este Acordo é regido pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Todas as disputas resultantes deste Acordo serão resolvidas pelos tribunais ingleses com jurisdição local e jurisdição sobre o assunto.