Versão 1.10 (revisado em 9 de novembro de 2018)
Contrato de Licença de Usuário Final
Leia os termos e condições deste Contrato de Licença do Usuário Final (“Contrato”) com atenção antes de usar a Solução (conforme definido abaixo). Este é um contrato juridicamente vinculante. Ao concordar eletronicamente, instalar ou usar a Solução, você aceita todos os termos e condições deste Contrato, em seu nome e em nome de qualquer pessoa física ou jurídica que você represente ou para cujos Dispositivos você adquira a Solução (coletivamente, “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato, não continue com o processo de instalação, não use a Solução e exclua ou destrua todas as cópias da Solução em sua posse ou sob o seu controle.
Este Contrato está relacionado ao seu uso de determinados programas (“Software”), serviços ou hardware e firmware associado, inclusive quaisquer Atualizações (cada, uma “Solução”) em conexão com os quais você aceita este Contrato e qualquer Documentação relacionada. Neste Contrato, “Fornecedor” se refere à entidade identificada aqui como fornecedora da Solução para você; “Documentação” se refere às instruções e manuais de usuário fornecidos com a Solução; e “Condições Aplicáveis” se refere ao Vigência da Assinatura em conjunto com os tipos de Dispositivos, Número Permitido de Dispositivos e outros termos de transação, condições e documentação que você aceitou quando adquiriu a Solução (inclusive aos termos e condições de venda), e qualquer contrato de distribuição, de revendedor, de parceria ou outros contratos firmados entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, bem como às outras limitações descritas na Seção 2 e na Documentação.
Observe que este Contrato contém duas partes. As Seções de 1 a 12 deste Contrato se aplicam a todas as Soluções, inclusive as listadas abaixo. A Seção 13 estabelece os termos e condições adicionais que afetam Soluções ou categorias específicas de Soluções, inclusive Software e Serviços de Terceiros e outros Produtos (Seção 13.1); Licenças de provedor de serviços gerenciados (Seção 13.2); Browser Cleanup (Seção 13.3); WiFi Finder (Seção 13.4); Avast Family Shield (também vendido como Star Guard Family e Vodafone Family Protect) (Seção 13.5); Aplicativos móveis (Seção 13.6); Edição técnica (Seção 13.7); Plano de Garantia (Seção 13.8); Suporte técnico Premium (Seção 13.9); Acesso remoto; Software de assistência (Seção 13.10); Avast Driver Updater (Seção 13.11); Avast Secure Web Gateway ou Avast Secure Internet Gateway (Seção 13.12); certos serviços HideMyAss! (Seção 13.13), Soluções de rede virtual privada do Fornecedor (Seção 13.14), qualquer dongle ou aparelho que a Avast forneça como parte da sua assinatura (Seção 13.15) e Plataforma móvel de inteligência contra ameaças (Seção 13.16). Este Contrato suplanta e substitui qualquer outro contrato previamente firmado com relação a uma versão anterior da Solução.
O Fornecedor poderá alterar este Contrato a qualquer momento através do envio de uma notificação a você de acordo com este Contrato e o seu uso contínuo de qualquer Solução afetada, em até 30 dias após a data da notificação, constituirá a sua aceitação da alteração deste Contrato. O Fornecedor pode exigir que você aceite o Contrato modificado para que você possa continuar a utilizar qualquer Solução afetada previamente comprada. Se você se recusar a aceitar o Contrato modificado, o Fornecedor poderá encerrar o seu uso da Solução afetada, sendo que, nesse caso, você obterá o reembolso da parte da taxa de assinatura que você houver pago pela parte não utilizada ou não vencida da Vigência da Assinatura, seguindo as instruções encontradas aqui.
1. Licença
O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução e a Documentação pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, inclusive pela extensão ou renovação do período acordado (a “Vigência da Assinatura”), contanto que você concorde com os termos e condições deste Contrato.
2. Uso Permitido da Solução
2.1. Você pode usar a Solução, ou prestar suporte, até o número acordado (o “Número Permitido de Dispositivos”) de telefones celulares, smartphones, tablets, aparelhos de rede móvel, outros dispositivos móveis (cada um, um “Dispositivo Móvel”), computadores pessoais, dispositivos da internet das coisas (Internet of Things, IoT) e outros dispositivos conectados à internet ou outro dispositivo compatível com a Solução (cada um, inclusive cada Dispositivo Móvel, um “Dispositivo”) conforme indicado nas Condições Aplicáveis, exclusivamente:
2.1.1. No caso de Soluções que o Fornecedor designe para uso corporativo, comercial ou empresarial (cada uma, uma “Solução Comercial”), por você ou suas afiliadas (aquelas entidades que controlam você, controladas por você ou sob controle comum com você) para fins comerciais internos. Caso a Solução Comercial seja utilizada dessa forma por sua afiliada, você será responsável pela conformidade da sua afiliada com este Contrato e uma violação por parte de sua afiliada será considerada uma violação sua. Quaisquer obrigações do Fornecedor nos termos deste Contrato serão exclusivamente suas, e não das suas afiliadas que usam a Solução Comercial conforme os termos e condições deste Contrato.
2.1.2. No caso de todas as outras Soluções, inclusive Avast Free Antivirus, AVG Free Antivirus, CCleaner Free e todas as outras Soluções com relação às quais você não precisa pagar uma taxa de assinatura ou outro preço para obter a Solução ou para continuar a usar a Solução após um período de avaliação (cada, uma “Solução do Cliente”), por uma pessoa física ou membros de sua família, para fins pessoais e não comerciais. Para evitar dúvidas, nenhuma Solução do Cliente é fornecida ou licenciada para uso por: (i) pessoa física para fins comerciais; ou (ii) empresa, sociedade, entidade governamental, organização não governamental ou outra entidade sem fins lucrativos ou instituição educacional.
2.2. Você pode fazer uma cópia de backup do Software.
2.3. Desde que a Solução seja configurada para uso em rede, você poderá usar a Solução em um ou mais servidores de arquivos ou máquinas virtuais para uso em uma rede única de área local para uma (e não mais do que uma) das seguintes finalidades:
2.3.1. Instalação permanente do Software em discos rígidos ou outros dispositivos de armazenamento até o Número Permitido de Dispositivos; ou
2.3.2. Uso da Solução nessa rede única de área local, desde que o número de Dispositivos diferentes nos quais a Solução seja utilizada não ultrapasse o Número Permitido de Dispositivos; ou
2.3.3. Se as Condições Aplicáveis concederem a você o direito de usar a Solução ao fornecer Serviços de MSP, o uso da Solução conforme descrito na Seção 13.2.
2.4. SEU USO DA SOLUÇÃO ALÉM DO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA SEÇÃO 2 DESTE CONTRATO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DA SOLUÇÃO, CONSTITUI UMA VIOLAÇÃO MATERIAL DESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE COPYRIGHT APLICÁVEIS.
3. Atualizações
O Fornecedor, ao longo do tempo, durante a Vigência da Assinatura e sem a sua permissão ou o seu consentimento em separado, poderá, ao longo do tempo, implantar um upgrade ou uma atualização de qualquer Solução, ou substituto para qualquer Solução (“Atualização”) e, como resultado da implantação, pode ser que você não consiga usar a Solução ou o Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até a completa instalação ou ativação da Atualização. Cada Atualização será considerada parte da “Solução” para todos os fins sob este Contrato. Atualizações podem incluir adições e remoções de funcionalidades ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou podem substituí-los integralmente e o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e funcionalidade da Solução atualizada a seu critério exclusivo. O Fornecedor não é obrigado a oferecer a você a opção de recusar ou atrasar Atualizações, mas, de qualquer maneira, você poderá precisar fazer o download e permitir a instalação ou ativação de todas as Atualizações disponíveis para obter o máximo benefício da Solução. O Fornecedor poderá interromper o fornecimento de suporte para uma Solução até que você aceite e instale ou ative todas as Atualizações. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, determinará quando e se as Atualizações serão adequadas e não tem nenhuma obrigação de disponibilizar qualquer Atualização a você. O Fornecedor, a seu critério exclusivo, poderá interromper o fornecimento de Atualizações para qualquer versão da Solução que não seja a mais atual, ou Atualizações que apoiem a utilização da Solução em conexão com quaisquer versões de sistemas operacionais, programas de e-mail, programas de navegação e outros softwares com os quais a Solução é projetada para operar.
4. Direitos de propriedade
4.1. As Soluções e a Documentação são propriedade intelectual do Fornecedor e são protegidas pela legislação de direitos autorais, disposições de tratados internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a organização e o código de computador de qualquer Software e firmware são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões para qualquer finalidade em seus produtos ou serviços atuais ou futuros, sem qualquer compensação a você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso.
4.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, a sua posse e o seu uso da Solução não concedem a você nenhum direito ou título sobre nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Solução ou a Documentação. Todos os direitos sobre a Solução ou a Documentação, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados, são reservados pelo Fornecedor.
5. Restrições
5.1. Você não pode copiar ou usar a Solução ou a Documentação, exceto conforme estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que nenhum terceiro:
5.1.1. use qualquer código de autorização, número de licença, combinação de nome de usuário/senha (username/password) ou outro código de ativação ou número fornecido pelo Fornecedor com relação a qualquer Solução (“Código de Ativação”) no número ou para mais do que o número de Dispositivos especificados pelas Condições Aplicáveis;
5.1.2. divulgue qualquer Código de Ativação para qualquer parte que não seja o Fornecedor ou um representante designado pelo Fornecedor;
5.1.3. salvo se expressamente autorizado por lei: (i) faça engenharia reversa, desmonte, descompile, traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou qualquer parte da Solução (incluindo assinaturas de qualquer Código Mal-intencionado (conforme definido abaixo) e rotinas de detecção de Código Mal-intencionado associadas); ou (ii) mude, modifique ou, de outra forma, altere qualquer Solução (inclusive assinaturas de Código Mal-intencionado e rotinas de detecção de Código Mal-intencionado associadas); “Código Mal-intencionado” se refere a qualquer código, recurso, rotina ou dispositivo planejado ou projetado automaticamente, ou que ocorra mediante um evento específico, ou ao realizar ou não realizar uma ação específica, ou mediante instrução ou controle de qualquer pessoa ou entidade, para: (a) interromper a operação de qualquer software, serviço, dispositivo, propriedade, rede ou dado: (b) fazer com que qualquer software, serviço, dispositivo, propriedade, rede ou dado seja destruído, alterado, apagado, danificado ou faça com que sua operação seja interrompida ou degradada de qualquer outra forma; ou (c) permitir que qualquer pessoa ou entidade acesse, assuma controle de, ou destrua, altere, apague, prejudique ou interrompa ou degrade a operação, de qualquer outra forma, de qualquer parte de qualquer software, serviço, dispositivo, propriedade, rede ou dado e qualquer vírus informático, worm, ponto de entrada, porta dos fundos, bomba relógio, programa mal-intencionado ou um mecanismo como um bloqueio de software ou rotina para verificação de senha, verificação de número de série de CPU, dependência de tempo ou qualquer outro código planejado ou projetado para habilitar qualquer item descrito nesta definição (inclusive miniaplicativos Java, controles ActiveX, linguagens de scripts, plug-ins para navegador ou conteúdo enviado por push);
5.1.4. salvo se autorizado por um contrato de distribuição, contrato de revendedor ou outro contrato firmado entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publique, revenda, distribua, transmita, difunda, comunique, transfira, prometa, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução;
5.1.5. salvo se expressamente autorizado por este Contrato (incluindo as Seções 13.2, 13.5 e 13.7), pelas Condições Aplicáveis ou por outro contrato firmado entre você e o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor, use qualquer Solução para gerenciar as instalações de terceiros ou conceder a terceiros acesso ou uso de qualquer Solução em uma agência de serviços, compartilhamento de propriedade, serviço de assinatura, provedor de serviços de aplicativos ou outra base semelhante;
5.1.6. use qualquer solução para fornecer ou criar um produto ou serviço que concorra com a Solução;
5.1.7. use ou tente usar qualquer solução para: (i) carregar, baixar, transmitir, copiar ou armazenar quaisquer informações, dados ou materiais, ou envolver-se ou auxiliar em qualquer atividade que possa: (A) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (B) conter material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou censurável de qualquer natureza; (C) prejudicar ou tentar prejudicar outras pessoas; (D) ter o potencial de produzir ou incitar a conduta ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, ofensiva, difamatória, ofensiva à honra, vulgar, obscena, invasiva da privacidade de outra pessoa, odiosa ou discriminatória racial, étnica, religiosa ou sexualmente, ou, de outro modo, censurável; (E) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover dano físico ou lesão contra grupo ou pessoa, ou promover ato de crueldade a animais; (F) fazer-se passar por pessoa física ou jurídica ou declarar falsamente a sua afiliação a uma pessoa física ou jurídica; (G) auxiliar em fraude, ação enganosa ou roubo; ou (H) danificar, desabilitar ou prejudicar a operação, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado, recebimento, uso, cópia, alteração ou destruição de, ou para, qualquer propriedade, Dispositivos, software, serviços, redes ou dados por qualquer meio, incluindo através de ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, proteção de senha (password protection) ou outras proteções de segurança da informação ou controles de qualquer natureza; (II) violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, de qualquer maneira; (III) forjar cabeçalhos ou, de outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do uso da Solução; (IV) carregar, postar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico (junk mail), “spam”, “correntes” ou “esquemas de pirâmide”; ou (V) coletar ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e o consentimento expresso do titular dos dados;
5.1.8. danificar, desabilitar ou prejudicar a operação, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a qualquer propriedade, Dispositivos, software, serviços, redes ou dados conectados a, ou interoperando com, essa Solução ou para qualquer conteúdo ou dados armazenados, acessados ou entregues através dessa Solução, por qualquer meio, incluindo através de ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall, proteção de senha (password protection) ou outras proteções de segurança da informação ou controles de qualquer natureza;
5.1.9. testar ou avaliar, ou divulgar ou publicar, testes ou resultados comparativos para qualquer Solução sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor;
5.1.10. burlar ou contornar, tentar burlar ou contornar, autorizar ou ajudar qualquer terceiro a burlar ou contornar os controles sobre o uso de cópias de qualquer Solução; ou
5.1.11. violar a política do Fornecedor que rege o uso aceitável de suas Soluções (a “Política de Uso Aceitável”), disponível aqui. Em caso de conflito entre este Contrato e a Política de Uso Aceitável, a disposição mais restritiva prevalecerá.
5.2. Certas Soluções poderão conceder a você ou a outro usuário privilégios administrativos que, entre outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status das Soluções implantadas em outros Dispositivos, inclusive, por exemplo, o status da Vigência da Assinatura, mensagens da Solução e Atualizações. Você declara e garante que exercerá tais privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para os quais você está devidamente autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também declara e garante ao Fornecedor, que: (i) você tem todos os poderes exigidos para aceitar este Contrato e instalar e/ou usar a Solução nos Dispositivos em nome de qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (ii) você aceita, por meio deste documento, este Contrato para e em nome de: (A) qualquer proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (B) si mesmo.
5.3. Certas Soluções podem permitir que você publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes (Conteúdo do Usuário). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possua nos termos da legislação em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede a cada membro do Grupo do Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais, ilimitados, mundiais, irrevogáveis, permanentes e livres do pagamento de royalties para usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de vários níveis), modificar, adaptar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e, de outra maneira, explorar, de qualquer forma que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de fornecer as Soluções a você nos termos deste Contrato. Cada vez que você publicar ou compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante a cada membro do Grupo do Fornecedor que você é maior de idade no estado ou jurisdição em que reside e que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai/da mãe ou do responsável legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publique ou compartilhe e que, em relação a esse Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder a cada membro do Grupo do Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta Seção 5.3, tudo isso sem nenhuma obrigação ser imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor para obter o consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade de qualquer natureza para qualquer membro do Grupo do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e explorações permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estabelecidos neste Contrato, infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e (iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará prejuízos ou danos a qualquer pessoa.
6. Garantia limitada; isenções e exclusão de responsabilidade
6.1. Sujeito ao restante desta Seção 6, o Fornecedor garante a você que a Solução funcionará, ou será executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de 30 dias após a aquisição inicial da Solução. Para fazer uma reivindicação de garantia, é necessário seguir as instruções fornecidas pela fonte da qual o Software foi adquirido. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação, a responsabilidade total e exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e cada Parceiro do Fornecedor e seu único e exclusivo recurso, com relação a tal garantia, serão limitados (de acordo com opção do Fornecedor): (i) à substituição da Solução; ou (ii) à devolução da Solução para obtenção de reembolso da parte da taxa de assinatura que você houver pago pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. Essa garantia só se aplica à Solução como fornecida originalmente e não se aplica a: (i) nenhuma Atualização; e (ii) nenhum defeito causado pela combinação, operação ou uso da Solução com: (A) software, hardware ou outros materiais não fornecidos pelo Fornecedor; ou (B) Dispositivos, software ou outros materiais que não estão em conformidade com as exigências do Fornecedor estabelecidas na Documentação.
6.2. SALVO CONFORME DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO GARANTEM O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS AO UTILIZAR QUALQUER SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO. SALVO CONFORME DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, RENUNCIAM A TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR LEI, DIREITO COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DE QUALQUER SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE A SOLUÇÃO FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM QUALQUER DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLUÇÃO PROTEGERÁ INTEGRALMENTE OS DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET.
6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA A VOCÊ SEM TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA COMO SOLUÇÃO “GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEL”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR PARTE DO FORNECEDOR.
6.4. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO NENHUM, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS AGENTES, LICENCIADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES, DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE CUJAS REDES OU SISTEMAS QUALQUER SOLUÇÃO SEJA FORNECIDA, OU QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL OU QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR:
6.4.1. QUALQUER INDENIZAÇÃO EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVA, POR DANO INDIRETO OU EMERGENTE, OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, SEM CONSIDERAÇÃO À CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE;
6.4.2. QUALQUER INDENIZAÇÃO POR QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA, PERDA DE PRIVACIDADE, PRIVAÇÃO DE USO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU SOLUÇÃO (INCLUSIVE A SOLUÇÃO), GASTOS DESPERDIÇADOS, CUSTOS DE COMPRA DE BENS, SERVIÇOS OU PRODUTOS DIGITAIS SUBSTITUTOS OU DE REPOSIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, QUALQUER DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU PERDA (INCLUSIVE QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU INDISPONIBILIDADE) DE QUALQUER DADO OU INFORMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (QUER QUALQUER UMA DAS PERDAS, INDENIZAÇÕES, CUSTOS OU DESPESAS CITADAS ANTERIORMENTE SEJA OU NÃO UMA PERDA OU INDENIZAÇÃO DIRETA OU INDIRETA); OU
6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS DO MESMO;
MESMO SE ESSE MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU PARCEIRO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DA PERDA OU DO DANO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE CONTRATO, OU DE OUTRO MODO, NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR QUALQUER PERDA OU DANO (SEJA DIRETO OU INDIRETO), POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, EXCLUSÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PERDA DE QUALQUER DADO, INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO TRANSMITIDO, RECEBIDO OU ARMAZENADO PELA SOLUÇÃO, OU COM RELAÇÃO A QUALQUER SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO FORNECEDOR, POR TODAS AS PERDAS OU INDENIZAÇÕES PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTES OU ASSOCIADAS A QUALQUER SOLUÇÃO, À ASSINATURA OU A ESTE CONTRATO ULTRAPASSARÁ O VALOR MAIOR ENTRE: (I) US$ 5,00 (CINCO DÓLARES); E (II) O VALOR DAS TAXAS DE ASSINATURA QUE TENHAM SIDO PAGAS PELOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À VIGÊNCIA DA ASSINATURA.
6.5. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO NÃO LIMITARÃO OU EXCLUIRÃO A SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR:
6.5.1. MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE TANGÍVEL OU FRAUDE ALÉM DOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS; E
6.5.2. QUALQUER ASSUNTO QUE NÃO POSSA SER LIMITADO OU EXCLUÍDO DE OUTRA MANEIRA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
7. Privacidade; processamento de informações pessoais E DE OUTRAS informações
7.1. O termo “Dados”, conforme empregado neste Contrato e na Política de Privacidade, significa: (a) as informações que você fornecer ao Fornecedor, a outro membro do Grupo do Fornecedor ou a um Parceiro do Fornecedor durante o processamento das Soluções, inclusive o seu nome, endereço de faturamento (incluindo código postal) e e-mail, o número do seu telefone, os números do seu cartão de pagamento ou da sua conta, o código do seu cartão de pagamento ou de verificação da sua conta, a data de início e de vencimento do seu cartão de pagamento, a senha da conta que você selecionou para a sua conta com o Fornecedor ou com outro membro do Grupo do Fornecedor e outros Dados de faturamento, conforme definidos na Política de Privacidade do Fornecedor (“Política de Privacidade”, disponível aqui) (coletivamente, “Dados de Transação”); (b) informações que o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor coletar durante o processamento e execução de seus pedidos de Soluções, inclusive informações sobre marca, modelo, sistema operacional e outros detalhes de identificação do seu Dispositivo, o nome do seu provedor de serviços de internet, o seu endereço IP (Internet Protocol, IP); e (c) informações sobre a instalação e o seu uso das Soluções (sendo (b) e (c) mencionados, coletivamente, na Política de Privacidade como “Dados de Serviços”).
7.2. Você autoriza o Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor a usar os seus Dados para os fins descritos na Política de Privacidade. Você confirma que tal uso dos seus Dados inclui o processamento e execução dos seus pedidos de assinaturas, a melhoria das Soluções e o envio para você de informações sobre as Soluções às quais você se inscreveu e a oferta de outras Soluções. Você confirma que o Fornecedor ou outro membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os seus Dados com Parceiros do Fornecedor, como provedores de plataforma de comércio eletrônico do Fornecedor, provedores de suporte, serviços e Soluções para você em nome do Fornecedor, e provedores de análise de compras e análise de falhas em relação às Soluções do Fornecedor ou de um membro do Grupo do Fornecedor. Você também confirma que o Fornecedor ou um membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os Dados anônimos e agregados com terceiros para análise de tendências.
8. Rescisão
8.1. Este Contrato será rescindido imediatamente em caso de violação de qualquer uma das suas obrigações neste Contrato (inclusive violação das suas obrigações previstas nas Seções 2, 5 ou 10), o que resultará na perda de quaisquer direitos que você possa ter de receber Atualizações ou de obter um reembolso da parte da taxa de assinatura que você tenha pago pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. O Fornecedor reserva-se o direito a quaisquer outros recursos disponíveis nos termos da lei, caso a sua violação de qualquer uma das suas obrigações nos termos deste Contrato afete prejudicialmente qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclusões e limitações de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor contidas neste Contrato subsistirão à rescisão deste Contrato.
8.2. Por meio de notificação enviada a você, o Fornecedor poderá rescindir imediatamente este Contrato, sem justa causa e a qualquer momento, no que diz respeito a qualquer Solução específica ou a todas as Soluções, e a responsabilidade exclusiva de cada membro do Grupo do Fornecedor e de cada Parceiro do Fornecedor e o seu único e exclusivo recurso, com relação à rescisão, serão limitados a um reembolso da parte das taxas da assinatura que você houver pago pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. A partir da data efetiva de tal rescisão, você não terá mais direito de usar nenhuma Solução e documentação afetada.
9. Direitos restritos do Governo dos EUA
Todas as Soluções se qualificam como “itens comerciais”, conforme o termo é definido na 48 C.F.R. 2.101, compostas por “software informático comercial” e “documentação de software informático comercial” conforme a utilização destes termos na 48 C.F.R. 12.212. Em consonância com a 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usuários finais do Governo dos EUA adquirem essas Soluções e a Documentação relacionada apenas com os direitos estabelecidos neste Contrato que se aplicam a clientes não governamentais. O uso de tais Soluções e Documentação relacionada constitui a concordância da entidade do Governo dos EUA de que o software de computador e documentação de software de computador são comerciais e constitui a aceitação dos direitos e restrições estabelecidos neste Contrato.
10. Controles de exportação
Você precisa estar em conformidade com todas as leis dos Estados Unidos e internacionais em vigor que regem a exportação e reexportação das Soluções, incluindo os Regulamentos da Administração das Exportações dos Estados Unidos (U.S. Export Administration Regulations), além das restrições de usuário final, uso final e destino emitidas pelo governo dos Estados Unidos e por outros governos. Sem diminuir a generalidade da frase anterior, você declara, garante e aceita que: (i) o seu nome não consta em nenhuma lista de pessoas negadas, lista de usuários não verificados, lista de entidades, lista de cidadãos especialmente designados, lista de excluídos ou outras listas publicadas pelo governo dos EUA; e (ii) você não usará, exportará ou reexportará qualquer Solução em, ou para, territórios, destinos, empresas ou pessoas que violarem as leis dos EUA ou os embargos ou sanções comerciais da UE. Você irá indenizar, defender e isentar cada membro do Grupo do Fornecedor contra qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo e contra todas as indenizações, responsabilidades, custos e despesas decorrentes da sua falha em cumprir esta Seção 10.
11. Acordo de Arbitragem Obrigatória e Renúncia de Ação Coletiva (“Class Action”)
11.1. Esta Seção 11 se aplica a qualquer Disputa decorrente ou relacionada a qualquer Solução, assinatura de qualquer Solução ou deste Contrato e que envolva você e o Fornecedor. “Disputa”, para os fins desta Seção 11, refere-se a qualquer disputa, ação ou controvérsia independentemente da causa específica da ação reivindicada (ou seja, abrange, entre outras causas possíveis de ação ou base jurídica, reclamações de violação de contrato, declaração falsa ou fraude, indenização, ilícito civil (incluindo negligência e responsabilidade rigorosa de produto) e violação de estatuto ou regulamento).
11.2. Em caso de Disputa, você deverá enviar ao Fornecedor uma notificação sobre a Disputa, que é uma declaração por escrito do seu nome, endereço e informações de contato, os fatos que originaram a Disputa e a remediação solicitada por você. Você deve enviar qualquer notificação de Disputa por e-mail ao Fornecedor em legal@avast.com (declarando o Assunto: “Section 11 Notice of Dispute Under EULA” (Seção 11, Aviso de disputa de acordo com Contrato de Licença de Usuário Final)).
11.3. QUAISQUER PROCESSOS PARA RESOLVER OU PLEITEAR QUALQUER DISPUTA EM QUALQUER FORO SERÃO CONDUZIDOS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA INDIVIDUAL. VOCÊ NÃO PROCURARÁ TER QUALQUER DISPUTA APRECIADA COMO UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO PRIVADA DE PROCURADOR-GERAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO NO QUAL CADA PARTE AJA OU SE PROPONHA A AGIR COM CAPACIDADE REPRESENTATIVA. NENHUMA ARBITRAGEM OU AÇÃO SERÁ COMBINADA COM OUTRAS SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO E POR ESCRITO DE TODAS AS PARTES PARA TODAS AS ARBITRAGENS E AÇÕES AFETADAS.
11.4. Se você e o Fornecedor não solucionarem qualquer Disputa por meio de negociações informais, qualquer outro esforço para solucionar a Disputa será conduzido exclusivamente através de arbitragem vinculante regida pela Lei de Arbitragem Federal (Federal Arbitration Act, “FAA”) dos Estados Unidos, 9 U.S.C. § 1 e subsequentes, e a lei substancial do Estado de Nova Iorque (sem considerar a escolha de princípios legais). Salvo disposição na Seção 11.5 abaixo, você renuncia o direito de pleitear (ou participar em um litígio como uma parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, com exceção de um direito de apelo limitado de acordo com a FAA. Qualquer tribunal com competência sobre as partes poderá homologar a sentença arbitral.
11.5. A exigência de arbitragem desta Seção 11 está sujeita às seguintes exceções:
11.5.1. Você pode pleitear qualquer Disputa no tribunal de pequenas causas, no município ou outra subdivisão política similar na qual reside, se a Disputa cumprir todos os requisitos para ser atendida no tribunal de pequenas causas. Se você ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas, você será o responsável por todas as custas e taxas judiciais.
11.5.2. Todas as Disputas referentes a qualquer alegação de apropriação indébita da propriedade intelectual do seu Fornecedor serão resolvidas em tribunal.
11.5.3. Se você for um consumidor e viver na União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, você poderá ter direito de tratar sua Disputa através de uma plataforma de internet para resolução de disputas online, estabelecida pela Comissão Europeia (a “Plataforma ODR”). A Plataforma ODR tem a finalidade de facilitar resoluções extrajudiciais com relação a compras online de bens e serviços entre clientes e comerciantes baseados na União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Você encontrará a Plataforma ODR através deste link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
11.6. Qualquer arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (a “AAA”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Cliente da “AAA” em vigor desde 1 de setembro de 2014, incluindo os “Custos de Arbitragem (incluindo tarifas administrativas da AAA)” em vigor desde 1 de setembro de 2014 (coletivamente, os “Procedimentos do Cliente”) e estará sujeita ao seguinte:
11.6.1. Os Procedimentos do Cliente preveem determinadas taxas, especificamente alocando algumas ao cliente (você) e outras para a empresa (Fornecedor). Se o valor da sua reivindicação for igual ou inferior a US$ 75.000, o Fornecedor pagará todos esses custos e taxas específicos, incluindo os alocados para o cliente. O Fornecedor não concorda em arcar com qualquer outro custo. Se o valor da sua reivindicação for superior a US$ 75.000, os Procedimentos do Cliente regerão o pagamento.
11.6.2. Exceto conforme disposto abaixo, os Procedimentos do Cliente da AAA serão aplicados a qualquer Disputa entre as partes. No entanto, nos termos da Regra de Arbitragem do Cliente R-1 (e), uma parte poderá apresentar a aplicação adequada das Regras de Arbitragem do Cliente a um árbitro para uma decisão final. Este Contrato é regulado, desde que não esteja em conflito, pelos Procedimentos do Cliente. Você começará a arbitragem apenas no país ou subdivisão política similar na qual reside. O processo de arbitragem será conduzido por chamada em conferência. No entanto, se o processo for conduzido de acordo com os Procedimentos do Cliente da AAA, os árbitros terão o poder discricionário para exigir uma audiência pessoal, a pedido de uma das partes.
11.6.3. Você e o Fornecedor concordam que o uso da AAA para administrar a arbitragem não é parte integral do acordo das partes para a arbitragem das Disputas. Se a AAA não conduzir, ou não puder conduzir, uma arbitragem, você o Fornecedor negociarão de boa-fé para chegar a um acordo sobre um único árbitro, que deverá resolver a Disputa, tal como previsto nos Procedimentos do Cliente. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um árbitro, um tribunal competente poderá nomear um árbitro, que seguirá os Procedimentos do Cliente da AAA.
11.6.4. Se uma ou mais partes desta Seção 11 forem consideradas ilegais, inválidas ou inexequíveis a todas ou algumas partes de uma Disputa, então, e apenas nessa circunstância, tais partes serão separadas e a Disputa será solucionada sujeita a todas as partes restantes desta Seção 11 e todas as outras disposições do presente Contrato. Se tal separação resultar no julgamento de todas ou algumas partes de um processo de Disputa em um tribunal, a competência exclusiva de qualquer processo dessa natureza será a do foro do condado de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA. Para efeitos de qualquer tal processo, você consente e não contestará a competência pessoal dos tribunais de Nova Iorque, Nova Iorque, EUA sobre você e, além disso, renuncia a objeção com base em exceção de incompetência ou “forum non conveniens” e não buscará transferência para outro distrito ou jurisdição.
11.7. Não obstante os parágrafos precedentes desta Seção 11, se você adquiriu uma Solução para outro uso além de pessoal ou doméstico, os processos de arbitragem, incluindo o pagamento de custos, serão administrados de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA (os “Procedimentos Comerciais”). Os Procedimentos Comerciais são aplicados adequadamente a qualquer Disputa entre as partes, e você não participará, de outra forma, da defesa de nenhum processo. No entanto, em caso de conflito com os Procedimentos Comerciais, este Contrato prevalecerá.
12. Geral
12.1. Aviso. O Fornecedor pode, a qualquer momento, enviar qualquer notificação a você por correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução. Qualquer notificação desse tipo será considerada entregue na data em que o Fornecedor a disponibilizar pela primeira vez através da Solução, independentemente de quando você tiver de fato recebido a notificação.
12.2. Dúvidas sobre este Contrato. Caso tenha alguma dúvida com relação a este Contrato ou se desejar solicitar alguma informação do Fornecedor, escreva para Avast Software s.r.o., Pikrtova 1737/1a, Prague 4, Código Postal 140 00, República Tcheca, e-mail: support@avast.com, tel.: +420 274 005 777 ou acesse nossa página de suporte em www.avast.com/support.
12.3. Contratos Separados. Se você adquirir duas ou mais Soluções, mesmo que em uma única transação, ou adquirir assinaturas para qualquer Solução em várias transações, você poderá ter aceitado este Contrato de Licença de Usuário Final várias vezes. Embora os termos e condições que você aceitou possam ser semelhantes ou idênticos, sempre que aceitar os termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final você firmará um contrato diferente e separado entre você e o Fornecedor que fornece a Solução aplicável.
12.4. Acordo completo. Este contrato constitui o acordo completo entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções e da Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e manifestações, prévias ou contemporâneas, verbais ou por escrito com relação à sua instalação e/ou uso das Soluções ou da Documentação. Não obstante o disposto acima, nada neste Contrato reduzirá quaisquer direitos que você possa ter nos termos da legislação existente de proteção do consumidor ou de outras leis aplicáveis em sua jurisdição que não possam ser renunciados por contrato. Este Contrato, as Condições Aplicáveis e a Documentação, no limite máximo razoavelmente praticável, serão interpretados para serem consistentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será dada pela seguinte ordem: (i) as Condições Aplicáveis; (ii) este Contrato; e (iii) a Documentação.
12.5. Interpretação. Os títulos neste Contrato não afetam a sua interpretação. O uso de qualquer gênero inclui todos os gêneros. O singular inclui o plural e vice-versa. Quando houver uma palavra ou frase definida, suas outras formas gramaticais terão um significado correspondente. As palavras “inclui” e “incluindo” serão interpretadas como completadas pelas palavras “entre outros”. Qualquer referência ao “uso” de qualquer software, Solução ou Atualização por você será considerada como incluindo qualquer instalação de tal software, Solução ou Atualização por você (a menos que o conteúdo exija de outro modo). Este Contrato foi originalmente preparado no idioma inglês. Embora o Fornecedor possa fornecer uma ou mais versões deste Contrato para sua conveniência, a versão em inglês deste Contrato será a versão que rege este Contrato em caso de qualquer conflito ou discrepância. Caso surja uma ambiguidade ou dúvida de intenção ou interpretação, em qualquer processo judicial, ou de outra forma, os termos deste Contrato serão interpretados como tendo sido redigidos conjuntamente pelas partes e nenhuma presunção ou ônus da prova surgirá para favorecer ou desfavorecer qualquer parte em virtude da autoria de tais disposições deste Contrato.
12.6. Autonomia das Cláusulas. Se alguma disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou inaplicável nos termos de qualquer legislação em vigor, ela será considerada, até esse limite, como não sendo parte integrante deste Contrato, mas o restante deste Contrato permanecerá válido e aplicável até o limite máximo permitido pela legislação em vigor.
12.7. Impossibilidade. O Fornecedor não será responsável por inexecução ou atraso na execução, seja devido, no todo ou em parte, a falhas de serviços de utilidade pública (incluindo energia elétrica), falha de internet, falha de serviços de telecomunicação ou tecnologia da informação, falha de equipamento de telecomunicação ou tecnologia da informação, greves ou outros distúrbios trabalhistas (incluindo, entre outros, uma greve ou outros distúrbios trabalhistas que surgirem em relação a qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor), atos de guerra ou terror, ataques de negação de serviço ou outros ataques ou violações de tecnologia da informação que afetem qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor, inundações, sabotagem, incêndio, outros desastres naturais ou Força Maior, ou qualquer outra causa além do controle razoável de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor.
12.8. Renúncia. A não exigência por qualquer uma das partes do cumprimento de qualquer termo, condição ou disposição neste Contrato não será interpretada como renúncia ou desistência de cumprimento futuro deste Contrato. Além disso, os termos, condições e disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a termo ou condição deste Contrato por qualquer uma das partes será válida para qualquer finalidade, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte. A renúncia por qualquer uma das partes de uma violação de qualquer disposição deste Contrato por qualquer outra parte não será interpretada como uma renúncia contínua de tal violação, ou como uma renúncia de outras violações da mesma disposição, ou de outras, desse Contrato.
12.9. Cessão. Você não poderá transferir os seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem o consentimento prévio e por escrito do Fornecedor. O Fornecedor poderá transferir este Contrato a qualquer momento, a seu critério exclusivo, sem nenhum consentimento prévio e por escrito da sua parte.
12.10. Sem Terceiros Beneficiários. Nada neste Contrato, expresso ou implícito, é planejado para conferir a qualquer pessoa que não seja você, membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza nos termos deste Contrato, ou em razão do mesmo. Nenhuma pessoa além de você, do Fornecedor ou dos membros do Grupo do Fornecedor poderá ajuizar uma causa de ação em conformidade com este Contrato. O Fornecedor terá direito (mas não será obrigado) a aplicar qualquer direito, recurso, limitação, exclusão e defesas legais de qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor nos termos deste Contrato, incluindo qualquer direito e recurso por reivindicações, perdas ou danos sofridos ou incorridos por qualquer membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor: (i) decorrente do seu descumprimento de termo ou condição deste Contrato; ou (ii) que você seja obrigado a indenizar nos termos deste Contrato. Nenhuma perda, dano ou reivindicação dessa natureza será considerada excluída como indenização por dano ou perda indireta, emergente ou incidental de acordo com a Seção 6.4.1 como resultado de tal perda, dano ou reivindicação ter sido sofrida ou incorrida por outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor e não pelo Fornecedor.
12.11. Lei aplicável. A lei de regência deste Contrato e qualquer Disputa (conforme definido na Seção 11) será a lei substancial do Estado de Nova Iorque, EUA, sem considerar a escolha de princípios legais. Este Contrato não é regido pela Convenção sobre Contratos de Vendas Internacionais de Bens das Nações Unidas, cuja aplicação é expressamente excluída.
12.12. Conexão com a Internet. Determinadas Soluções podem exigir uma conexão ativa e estável com a internet para que funcionem. Portanto, é sua responsabilidade assegurar sempre uma conexão ativa e estável com a internet.
12.13. Nomes de produtos. O Fornecedor, ocasionalmente, poderá alterar o nome de uma Solução ou alterar o nome ou logotipo aplicado à Solução para o nome ou logotipo de outro membro do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor. Essas mudanças não alteram a sua assinatura de nenhuma Solução, a Vigência da Assinatura nem este Contrato, e não concede a você o direito de rescindir a sua assinatura de uma Solução, a Vigência da Assinatura ou este Contrato.
13. Termos Especiais
Aplicar-se-ão os seguintes termos especiais a certas Soluções. Se estes termos especiais estiverem em conflito com o restante do Contrato, estes termos especiais regerão e terão precedência no que diz respeito às Soluções aplicáveis.
13.1. Software de Terceiros, Serviços e Outros Produtos. Algumas Soluções oferecem a você a oportunidade de adquirir software, serviços e outros produtos fornecidos por terceiros. Você confirma que o terceiro aplicável é o único responsável por suas próprias ofertas e o Fornecedor não faz qualquer declaração ou oferece qualquer garantia com relação a essas ofertas e não aceita nenhuma responsabilidade com relação a elas e, se você adquirir ou usar qualquer uma dessas ofertas de terceiros, as ofertas e o seu uso delas serão regidos por qualquer contrato de licença, termos de uso, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos pelo terceiro.
13.2. Licenças de Provedor de Serviços Gerenciados. Esta Seção 13.2 se aplica: (i) na medida em que as Condições Aplicáveis autorizem você a utilizar o CloudCare, o Managed Workplace, Serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou outras Soluções para fornecer serviços de MSP a terceiros; e (ii) a todas as licenças de uso do CCleaner Cloud for Business.
13.2.1. Conforme utilizado nesta Seção 13.2:
(a) “Serviços Avast Business” significa Serviços de HD e/ou Serviços de NOC, conforme exige o contexto.
(b) “Cliente” significa um terceiro para o qual você fornece ou deseja fornecer Serviços de MSP.
(c) “Serviços de HD” significa os serviços de assistência técnica que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(d) “Serviços de MSP” significa os serviços gerenciados que você fornece aos Clientes usando as Soluções (incluindo, conforme o caso, qualquer Serviço Avast Business).
(e) “Serviços de NOC” significa os serviços de monitoramento e gerenciamento de Dispositivo que o Fornecedor ou seu fornecedor terceirizado fornece a você para benefício de um ou mais Clientes, em cada um dos casos conforme a descrição na Documentação, que o Fornecedor pode modificar ocasionalmente.
(f) “Contrato de Serviço” significa um contrato entre você e um Cliente que, entre outros, descreve claramente os serviços que você concordou em fornecer ao Cliente.
13.2.2. Observadas as disposições deste Contrato, o Fornecedor concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível (sem direitos de sublicenciamento), durante a Vigência da Assinatura, para usar as Soluções (inclusive os Serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para fornecer serviços de MSP aos seus Clientes.
13.2.3. Observados os termos e condições deste Contrato, o Fornecedor fornecerá a você as Soluções (incluindo os serviços Avast Business, o CCleaner Business Edition ou o CCleaner Cloud for Business, conforme o caso) para o benefício dos seus Clientes.
13.2.4. Você, sujeito aos termos e condições deste Contrato:
(a) Exigirá que: (i) cada Cliente (incluindo você, no limite aplicável) que esteja recebendo uma Solução firme ou se vincule de outra maneira à versão em vigor no momento deste Contrato; e (ii) cada Cliente, com o qual tenha acordado o fornecimento de Soluções, firme ou se vincule de outra maneira a um Contrato de Serviço. Sem limitar o precedente, você pode aceitar o Contrato de Licença de Usuário Final do Fornecedor em nome do Cliente apenas no limite em que o Cliente tenha expressamente autorizado você a fazê-lo no Contrato de Serviço, ou de outro modo. O Contrato de Serviço: (i) conterá disposições, pelo menos, do mesmo nível de proteção dos interesses do Grupo do Fornecedor conforme este Contrato; e (ii) autorizará expressamente que você e o Grupo do Fornecedor reproduzam, transmitam, armazenem e processem as informações e os dados do Cliente relacionados à operação e à execução de qualquer Solução.
(b) Você será, entre você e a AVG, o único responsável por: (i) executar as suas obrigações nos termos do Contrato de Serviço; (ii) assegurar que você e todos os Clientes cumpram com todas as leis aplicáveis relacionadas ao monitoramento de funcionários e outros terceiros e seus respectivos Dispositivos; (iii) executar as tarefas e obrigações atribuídas a você e aos Clientes pelo Contrato, Condições Aplicáveis e Documentação; e (iv) na expiração ou rescisão do Contrato de Serviço aplicável, encerrar o fornecimento de qualquer Solução e remover, ou fazer com que o Cliente remova ou desative, qualquer Solução de qualquer Dispositivo no qual ela for usada.
13.3. Browser Cleanup. Ao usar o complemento Browser Clean Up (“BCU”), você autoriza o BCU a alterar as configurações existentes do seu navegador para as novas configurações de navegador.
13.4. WiFi Finder. O WiFi Finder permite que seus usuários auxiliem outros usuários a obter acesso à internet através do compartilhamento de dados sobre redes WiFi. Se você optar por compartilhar dados sobre redes WiFi com outros usuários, você será o único responsável por assegurar que não esteja violando nenhum direito de terceiro com relação a essas redes WiFi ou qualquer dado que você compartilhar. Os membros do Grupo do Fornecedor não aceitam nenhuma responsabilidade pela sua conformidade com os termos e condições aplicáveis ao uso de qualquer rede Wi-Fi ou qualquer dado que você compartilhar.
13.5. Avast Family Space (também vendido como Star Guard Family e Vodafone Family Protect).
13.5.1. O Avast Family Space, também vendido como Star Guard Family e Vodafone Family Protect (“Family Space”) é planejado para uso pessoal e não comercial por parte de pais para proteger seus filhos, por responsáveis legais para proteger as pessoas sob sua tutela ou por adultos para proteger outros adultos dos quais tenham recebido um consentimento livre e esclarecido integral. Você não deve usar o Family Space além do planejado e os membros do Grupo do Fornecedor não aceitam qualquer responsabilidade por qualquer uso não autorizado ou ilegal.
13.5.2. Ao usar o Family Space, você declara e garante que: (i) tem mais de 18 anos de idade; e (ii) tem autoridade para, e por este ato consente com, coletar dados de qualquer pessoa que você inclua na sua conta do Family Space, inclusive pessoas menores de 13 anos de idade. Você confirma que os membros do Grupo do Fornecedor irão coletar, usar e divulgar a localização geográfica e outras informações necessárias para permitir a operação e a entrega dos recursos do Family Space.
13.5.3. Você confirma que: (i) os resultados que você pode obter do Family Space, inclusive dados e mensagens, podem não ser corretos, oportunos ou confiáveis; (ii) algum conteúdo que você considere censurável ou que gostaria que fosse bloqueado nem sempre poderá ser bloqueado pelo Family Space; (iii) o Family Space poderá, às vezes, bloquear algum conteúdo que você considere aceitável; e (iv) como o conteúdo de terceiros pode ser alterado sem aviso prévio, o Fornecedor não pode garantir que suas categorias do conteúdo e filtros de conteúdo permanecerão atualizados com as alterações no conteúdo de terceiros. Se você acredita que o Family Space está classificando um site ou serviço incorretamente, entre em contato com o Fornecedor através do e-mail familyspacehelp@avast.com.
13.6. Aplicativos móveis. Esta Seção 13.6 se aplica a qualquer Solução planejada para uso em Dispositivos Móveis.
13.6.1. Para qualquer Solução baixada do Google Play (http://play.google.com), a licença concedida por este Contrato substitui quaisquer direitos de usar uma Solução que seriam de outra forma concedidos pelos termos padrão dos aplicativos baixados da Loja Google Play.
13.6.2. Para qualquer Solução baixada da Apple App Store, os seguintes termos aplicar-se-ão:
(a) As licenças concedidas por este Contrato são limitadas a uma licença intransferível para utilização da Solução em qualquer iPhone, iPod Touch ou outro Dispositivo desenvolvido pela Apple que você possua ou controle e conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço das Apple App Stores, disponíveis online no site http://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/us/terms.html ou através de tais sites e outros meios disponibilizados a você pela Apple.
(b) este Contrato é concluído exclusivamente entre as partes e não com a Apple. O Fornecedor, não a Apple, é o único responsável pela Solução e o conteúdo dessa Solução.
(c) a Apple não tem nenhum tipo de obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte relacionado à Solução.
(d) se a Solução não cumprir alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará a você o preço de compra da Solução. No limite máximo permitido pela legislação em vigor, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia de qualquer tipo no que diz respeito à Solução e que, entre você, o Fornecedor e a Apple, quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuídos a qualquer inobservância de qualquer garantia será de exclusiva responsabilidade da AVG.
(e) o Fornecedor, não a Apple, é responsável pelo tratamento de quaisquer reivindicações da sua parte, ou da parte de qualquer terceiro, relacionadas à Solução ou sua posse e/ou uso dessa Solução, incluindo: (i) reivindicações sobre responsabilidades do produto; (ii) qualquer reivindicação de que a Solução não cumpre alguma exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes da proteção ao cliente ou legislação similar.
(f) no caso de uma reivindicação de terceiro de que a Solução, ou posse e uso dessa Solução, infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Fornecedor, não a Apple, será a único responsável pela investigação, defesa, acordo e execução dessa reivindicação de infração de propriedade intelectual.
(g) você precisa estar em conformidade com todos os termos de terceiro aplicáveis ao usar a Solução. Por exemplo, para uma Solução de VOIP, você não pode violar o seu contrato de serviço de dados de rede sem fio ao usar a Solução.
(h) a Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiárias terceiras deste Contrato e, ao aceitar os termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de aplicar este Contrato contra você como um beneficiário terceiro.
13.6.3. Para Soluções baixadas na Amazon Appstore, a Amazon pode designar certos termos de uso para a Amazon Appstore como “Termos do EULA Padrão”. Esses Termos do EULA Padrão se aplicam ao seu uso de Soluções compradas através da Amazon Appstore. Os Termos do EULA Padrão especificarão, entre outros, que o Fornecedor é o licenciante da Solução e a Amazon não é uma parte do presente Contrato. Se houver algum conflito entre os Termos do EULA Padrão e o presente Contrato, os Termos do EULA Padrão regerão e terão precedência. A Amazon não tem qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao cumprimento ou não cumprimento, pelo Fornecedor ou por você, dos Termos do EULA Padrão.
13.7. Edição do Técnico. Esta Seção 13.7 se aplica em caso de ter adquirido a Edição do Técnico de uma Solução. Você poderá permitir que o número de técnicos especificados pelas Condições Aplicáveis use a Solução para executar serviços de otimização e reparos em Dispositivos de sua propriedade (se você tiver adquirido uma assinatura corporativa) ou de propriedade de terceiros [se você adquiriu uma assinatura breakfix (de assistência)]. Cada técnico poderá instalar a Solução em apenas um Dispositivo por vez e precisará remover a Solução do Dispositivo antes de devolver o controle do Dispositivo ao usuário.
13.8. Plano de Garantia. Esta Seção 13.8 se aplica aos Planos de garantia.
13.8.1. “Plano de Garantia” se refere a um serviço segundo o qual o técnico do Fornecedor (um “Associado”), em troca de uma taxa de assinatura separada, ajudará você a remover vírus ou outro Código Mal-intencionado que infecte o seu Dispositivo protegido durante a Vigência da Assinatura. Planos de Garantia são vendidos juntos com certas Soluções antivírus do Fornecedor ou outras Soluções de segurança (cada uma, uma “Solução de Segurança”) e complementam as proteções oferecidas pela Solução de Segurança.
13.8.2. Se você solicitar a assistência do Fornecedor de acordo com o Plano de Garantia e se você e seu Dispositivo estiverem qualificados para assistência de acordo com a Seção 13.8.3, o Fornecedor empregará todos os esforços comercialmente razoáveis para ajudar na remoção de vírus ou outro Código Mal-intencionado que afete o seu Dispositivo. Por este ato você confirma, aceita e concorda que os esforços do Fornecedor podem não ser suficientes para remover certos vírus ou outro Código Mal-intencionado do seu Dispositivo e que o Fornecedor, no curso da prestação do serviço, pode alterar, excluir ou corromper dados no seu Dispositivo, alterar as configurações do Dispositivo ou, de outro modo, interferir no funcionamento correto do seu Dispositivo.
13.8.3. O Plano de Garantia cobre: (i) apenas o Dispositivo para o qual você comprou a Solução de Segurança associada e não pode ser transferido para outro Dispositivo; e (ii) apenas vírus e outro Código Mal-intencionado que infecte o Dispositivo durante a Vigência da Assinatura, após você baixar e instalar a Solução de Segurança no Dispositivo e enquanto a Solução de Segurança estiver em execução com definições de Código Mal-intencionado atualizadas. O Fornecedor poderá rescindir o Plano de Garantia sem notificação se determinar, a seu exclusivo julgamento comercial, que você solicitou ou recebeu serviço nos termos do Plano de Garantia para um Dispositivo não coberto pelo Plano de Garantia, transferiu ou tentou transferir o Plano de Garantia a outra pessoa física ou jurídica ou violou, de outra maneira, os termos do Plano de Garantia.
13.8.4. O Fornecedor, ao fornecer assistência de acordo com o Plano de Garantia, poderá exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou exigir a instalação do Software de Assistência, e nesse caso você confirma e concorda com a aplicação da Seção 13.10. Se você não puder ou não fornecer acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou não puder, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para o suporte nos termos do Plano de Garantia, o Fornecedor não prestará serviços nos termos do Plano de Garantia. O Fornecedor pode (mas não é obrigado) encaminhar você a um serviço no qual o Fornecedor ou seu subcontratado, por uma taxa, fornecerá assistência.
13.9. Suporte Técnico Premium. Esta Seção 13.9 se aplica ao Avast Total Care, AVG Premium Tech Support e outros serviços de suporte técnico (cada um deles, “Suporte Técnico Premium”) que o Fornecedor vende separadamente de suas Soluções de software e através dos quais o Fornecedor poderá ajudá-lo a instalar, configurar ou solucionar qualquer problema em diversos produtos de software e/ou equipamentos ou sistemas, inclusive um PC, Mac, tablet, celular ou qualquer dispositivo de computação pessoal, roteador sem fio, modem a cabo ou outro roteador, impressora, câmera digital, leitor de mídia, Smart TV e leitor de DVD/Blu-Ray.
13.9.1. O Associado, ao prestar Suporte Técnico Premium, empregará todos os esforços comercialmente razoáveis para ajudar você com os problemas que estiver enfrentando mas, devido à diversidade e complexidade das tecnologias disponíveis no mercado, o Associado poderá não conseguir solucionar os seus problemas. Isso inclui, por exemplo, problemas decorrentes de erros de software e hardware ainda não resolvidos pelo fabricante ou problemas relacionados à configuração do equipamento que impossibilite ou dificultem de maneira não razoável que o Associado diagnostique e resolva o problema corretamente. Como resultado, por este ato você confirma e concorda que os esforços do Fornecedor podem não ser suficientes para solucionar os problemas identificados ou que tais problemas não serão solucionados de maneira oportuna.
13.9.2. O Associado, ao prestar Suporte Técnico Premium, pode exigir acesso remoto ao seu Dispositivo e/ou que você instale o Software de Assistência, e nesse caso você confirma e concorda com a aplicação da Seção 13.10. Se você não conseguir baixar e instalar, ou não baixar e instalar, o Software de Assistência no Dispositivo ou seguir outras instruções do Fornecedor ou Associado, ou se o Fornecedor determinar que seu Dispositivo não se qualifica para suporte sob a assinatura do Suporte Técnico Premium, o Fornecedor não fornecerá Suporte Técnico Premium.
13.10. Acesso Remoto; Software de Assistência
13.10.1. Acesso Remoto. O Fornecedor ou um Associado, ao prestar serviços de acordo com o Plano de Garantia como parte do Suporte Técnico Premium ou em conexão com outros serviços, poderá precisar se conectar remotamente ao seu equipamento e assumir o controle dele para solucionar os problemas enfrentados. Em conexão com essa seção de conexão remota:
(a) a Associado poderá executar vários scripts em seu equipamento, fazer alterações em sua configuração, instalar e desinstalar software e fazer outras alterações ao equipamento e/ou às configurações de software de tal equipamento, conforme o necessário para tratar de seus problemas. Você compreende que o Associado pode, mas não é obrigado, a instalar e remover várias ferramentas de software de terceiros ou proprietárias, quando o Associado julgar necessário para auxiliá-lo com esses problemas que você enfrenta. Os elementos de tais softwares são protegidos por lei, incluindo direitos autorais.
(b) você confirma e concorda que, ao autorizar o Associado a estabelecer uma sessão de conexão remota, você concede ao Fornecedor (e parceiros e contratados que atuem em nome do Fornecedor) acesso total ou limitado ao seu equipamento, software e rede (dependendo do seu equipamento, software e configuração de rede) e autoriza o Fornecedor a efetuar tais modificações conforme descrito acima ou conforme recomendado de outra maneira pelo Associado durante a entrega da Solução. Você confirma e concorda que o Associado, ou você agindo de acordo com as instruções do Associado, poderá alterar, excluir ou corromper softwares ou dados no seu equipamento, alterar as configurações do equipamento, de rede ou de software ou interferir de outro modo com o funcionamento correto do seu equipamento, software ou rede.
(c) você confirma e concorda que o Associado poderá ter acesso a qualquer informação armazenada no seu Dispositivo. Os Associados são treinados para não acessar mais informações que o necessário para resolver os problemas para os quais você solicita o suporte do Associado. Você precisa, mesmo assim, permanecer na frente da tela do seu Dispositivo para observar as ações do Associado, enquanto ele envia a Solução para o seu Dispositivo. Você terá a oportunidade de encerrar a sessão de suporte ao vivo a qualquer momento, ao avisar o Associado ou desconectar a sessão de conexão remota.
13.10.2. Software de Assistência.
(a) O Fornecedor ou um Associado, como condição para prestar serviços de acordo com o Plano de Garantia, Suporte Técnico Premium ou outros serviços, poderá instruí-lo a baixar e instalar no Dispositivo um programa de software (o “Software de Assistência”) que permitirá ao Associado ter acesso remoto ao seu Dispositivo, coletar informações sobre o Dispositivo e suas operações, realizar diagnóstico e reparação do problema e alterar as configurações do Dispositivo. Você também poderá precisar seguir outras instruções fornecidas pelo Fornecedor ou um Associado.
(b) Se você ou um Associado instalar o Software de Assistência em um Dispositivo, esse Software de Assistência:
(I) poderá exigir que você o ative no seu Dispositivo. Se você não concluir o processo de ativação no prazo solicitado pelo Associado ou pelo Software de Assistência, o Software de Assistência poderá parar de funcionar até que a ativação seja concluída.
(II) poderá se comunicar com os servidores do Fornecedor (ou respectivo parceiro ou contratado) regularmente para: (i) garantir que você receba todos os serviços e software que você esteja qualificado a receber como parte da sua Solução; (ii) permitir que você inicie imediatamente uma sessão de chat com um Associado como parte da sua Solução; ou (iii) fornecer a você acesso a certas ferramentas de autoatendimento como parte da sua Solução.
(III) poderá, por padrão, ficar em execução constante no seu Dispositivo e realizar várias tarefas em segundo plano que ajudam a manter seu Dispositivo em condições operacionais. Durante a execução, ele poderá coletar vários dados com relação ao seu Dispositivo, incluindo suas especificações técnicas, informações relacionadas ao seu sistema operacional, software baixado e/ou instalado, atualizações e upgrades, a disponibilidade e o status do seu software de segurança, backups e firewalls, vários identificadores exclusivos, mensagens de erro do sistema e software, status de conexões da rede, periféricos conectados e outros dispositivos conectados e outras informações e dados semelhantes. Essas informações ajudam o Fornecedor a evitar muitos problemas comuns que você pode estar enfrentando e também a identificar rapidamente problemas com relação aos quais você pode solicitar suporte do Fornecedor.
13.11. Avast Driver Updater
13.11.1. O Avast Driver Updater é destinado ao uso em um Dispositivo que seja um único computador físico, e não uma “máquina virtual” na qual um recurso de computação compartilhada emula as funções de vários computadores físicos dedicados. O Avast Driver Updater não será tão eficaz ao ser utilizado em uma máquina virtual em vez de um computador físico.
13.11.2. O Avast Driver Updater depende dos dados fornecidos pelo fabricante nos arquivos de instalação do driver do dispositivo, incluindo datas de lançamento, para fornecer informações exibidas pela Solução nos resultados da verificação. OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E OS PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE QUALQUER DRIVER DE DISPOSITIVO FORNECIDO PELA SOLUÇÃO SERÁ A VERSÃO MAIS RECENTE, OU QUALQUER VERSÃO ESPECÍFICA, DESSE DRIVER DE DISPOSITIVO, NÃO OBSTANTE QUAISQUER INFORMAÇÕES DIFERENTES OU CONTRÁRIAS FORNECIDAS PELA SOLUÇÃO.
13.12. Avast Secure Web Gateway e Avast Secure Internet Gateway
13.12.1. Conforme utilizado nesta Seção 13.12:
(a) “Dados Agregados” se refere a dados: (i) anonimizados e não identificáveis a qualquer pessoa física ou jurídica; (ii) combinados com os dados de outros usuários do Avast Secure Gateway e/ou fontes de dados adicionais; e (iii) apresentados de uma maneira que os usuários individuais do Avast Secure Gateway não possam ser identificados;
(b) “Avast Secure Gateway” se refere ao Avast Secure Web Gateway ou ao Avast Secure Internet Gateway;
(c) “Transação DNS” se refere a uma consulta de DNS recursiva que você envia por meio do seu uso do Avast Secure Web Gateway;
(d) “Posto” se refere a uma assinatura para uma pessoa que acessa a internet em conexão com o Avast Secure Gateway, conforme descrito detalhadamente na Seção 13.12.5; Um Posto só poderá ser transferido de uma pessoa para outra se a pessoa original não tiver mais permissão para acessar, e não acessar, a internet em conexão com o Avast Secure Gateway; e
(e) “Transação” se refere a uma solicitação HTTP ou HTTPS enviada para ou por você, por meio do uso do Avast Secure Internet Gateway.
13.12.2. Você não pode, de qualquer Dispositivo protegido por um Avast Secure Gateway: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação de qualquer lei aplicável; (ii) enviar material infrator, obsceno, ameaçador, ofensiva à honra ou ilegal; (iii) acessar serviços bloqueados em violação de qualquer lei aplicável; ou (iv) executar consultas automáticas para URLs da internet.
13.12.3. Você confirma e concorda que: (i) para que o Fornecedor forneça o Avast Secure Gateway você precisa encaminhar o seu tráfego da internet para o Fornecedor por meio de mecanismos de encaminhamento válidos que permitam a transferência automática por falha (ou seja, DNS, PAC, IPSEC, túneis GRE ou uma Solução do Fornecedor adequada); (ii) você é responsável por enviar ao Fornecedor os dados técnicos e outras informações que o Fornecedor venha a solicitar razoavelmente ao longo do tempo; (iii) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão usar as informações sobre Código Mal-intencionado (conforme definido na Seção 13.16.1(b)), spam, botnets ou outras informações derivadas do seu uso de um Avast Secure Gateway para: (1) manter, aprimorar e/ou analisar o Avast Secure Gateway; (2) cumprir exigências legais ou contratuais; ou (3) disponibilizar conteúdo malicioso ou indesejável de forma anônima aos Parceiros do Fornecedor para o desenvolvimento e aprimoramento adicionais do Avast Secure Gateway; e (iv) o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão desenvolver e comercializar medidas e referências com base nos Dados Agregados.
13.12.4. O Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor reservam-se o direito de gerenciar a banda larga ou rotear o tráfego pela internet de uma maneira comercialmente ideal, desde que essas ações não comprometam as obrigações do Fornecedor no que diz respeito ao Avast Secure Gateway. O Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor (conforme o caso) poderá suspender o seu acesso ou download do Avast Secure Gateway caso o seu uso dessas Soluções represente uma ameaça iminente a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor, ou se necessário para cumprir a legislação aplicável. Nessas circunstâncias, o Fornecedor ou Parceiro do Fornecedor (conforme o caso): (i) suspenderá o Avast Secure Gateway apenas na medida necessária para evitar danos a qualquer rede do Grupo do Fornecedor ou dos Parceiros do Fornecedor (por exemplo, bloquear os endereços IP de origem ofensora) e para cumprir com a legislação aplicável; (ii) fará o possível para entrar em contato com você imediatamente e dar a você a oportunidade de alterar imediatamente a configuração do(s) seu(s) servidor(es) e/ou trabalhar com você para resolver imediatamente os problemas que causaram a suspensão do Avast Secure Gateway; e (iii) restabelecerá o Avast Secure Gateway suspenso após todos esses problemas serem resolvidos de forma satisfatória para o Fornecedor ou para o Parceiro do Fornecedor (conforme o caso).
13.12.5. Para determinar se você comprou Postos suficientes, cada 2.000 Transações que passem pelo Avast Secure Internet Gateway por dia serão consideradas um “Posto” do Avast Secure Internet Gateway e cada 2.000 Transações DNS que passem pelo Avast Secure Web Gateway por dia serão consideradas um “Posto” do Avast Secure Web Gateway. Você confirma e concorda que o número de Postos que você tem a obrigação de comprar para o uso do: (i) Avast Secure Internet Gateway será calculado dividindo por 2.000 o número total de Transações que passem pelo Avast Secure Internet Gateway por dia; e (ii) do Avast Secure Web Gateway será calculado dividindo por 2.000 o número total de Transações DNS que passem pelo Avast Secure Web Gateway por dia.
13.12.6. Você confirma e concorda que o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor poderão usar, reproduzir, armazenar, modificar e exibir as informações de seus registros de transações (ou seja, os metadados de todo o tráfego da rede enviado ou recebido por você por meio do uso do Avast Secure Gateway ou do Avast Secure Internet Gateway) (os “Registros de Transações”). Os Registros de Transações serão retidos pelo Grupo do Fornecedor ou por um Parceiro do Fornecedor por períodos sucessivos de 6 (seis) meses durante a Vigência da Assinatura. Após a rescisão ou expiração da Vigência da Assinatura, os Registros de Transações serão excluídos pelo Grupo do Fornecedor e pelos Parceiros do Fornecedor de acordo com o ciclo de retenção padrão do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do Fornecedor ou antes, mediante sua solicitação por escrito.
13.13. Certas Soluções HideMyAss!
13.13.1. Rede virtual privada. Salvo disposição em contrário nas Condições Aplicáveis, a sua assinatura do produto de rede virtual privada HMA! (a “VPN HMA!”) autoriza você a criar no máximo 5 conexões simultâneas em relação a cada assinatura de VPN HMA!. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, se você exceder o número de conexões simultâneas autorizadas para a sua assinatura de VPN HMA!, o Fornecedor poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou desabilitar o seu acesso e/ou o seu uso da VPN HMA!. Caso queira aumentar o número autorizado de conexões simultâneas para a sua assinatura de VPN HMA!, entre em contato conosco pelo e-mail sales@hidemyass.com.
13.13.2. Web Proxy. O serviço de Web proxy HMA! (“Web Proxy”) é uma solução gratuita que não exige que você registre os seus dados com o Fornecedor. Você confirma e concorda que você é o único responsável, e o Grupo do Fornecedor e os Parceiros do Fornecedor não assumem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros: (a) pelo seu acesso, pela sua visualização ou pelo seu uso de ou pelo conteúdo de (incluindo qualquer conteúdo ofensivo ou censurável) site de terceiros acessado ou visualizado durante o uso do Web Proxy; (b) pela sua conformidade com os termos de uso aplicáveis a site de terceiros que você acessar, visitar ou usar enquanto estiver usando o Web Proxy; e (c) por reivindicação, perda ou dano decorrente de conteúdo que você crie, disponibilize, transmita ou exiba enquanto usar o Web Proxy, incluindo reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Grupo do Fornecedor ou pelos Parceiros do Fornecedor.
13.14. Redes virtuais privadas. Vários países proíbem o uso de redes virtuais privadas (Virtual Private Networks, “VPNs”) e alguns instituíram medidas tecnológicas para impedir o funcionamento de VPNs. Como resultado, as soluções de VPN do Fornecedor (incluindo a VPN HMA!) estão sujeitas a restrições regionais que podem ser modificadas periodicamente. Informações adicionais estão disponíveis aqui.
13.15. Aparelho. O Fornecedor pode fornecer um dongle ou outro aparelho (“Aparelho”) como parte da sua Solução, e nesse caso as disposições adicionais estabelecidas nesta Seção 13.15 serão aplicáveis:
13.15.1. O período de garantia limitada estabelecido pela Seção 6.1 é ampliado para o Aparelho por um ano a partir da data da compra (“Período de garantia do aparelho”).
13.15.2. É necessário notificar o Fornecedor imediatamente se o Aparelho apresentar uma avaria ou ficar defeituoso. Caso notifique o Fornecedor sobre a avaria durante o Período de garantia do aparelho e o Fornecedor não puder solucionar a avaria remotamente, o Fornecedor, a seu critério e à sua custa e dentro de 5 dias úteis, poderá: (a) Substituir o Aparelho por uma unidade nova ou recondicionada do Aparelho e nesse caso a garantia estabelecida pela Seção 6.1 será aplicável pelo restante do Período de garantia do aparelho aplicável à unidade original do Aparelho; ou (b) rescindir a assinatura e reembolsar qualquer taxa de assinatura indevida paga anteriormente. Se o Aparelho apresentar avaria após o término do Período de garantia do aparelho ou devido a utilização abusiva, adulteração, interferência, uso indevido, acidente, perda ou roubo, o Fornecedor pode cobrar de você o preço padrão pela reposição da unidade do Aparelho. O Fornecedor, a seu exclusivo critério, pode substituir o Aparelho por um aparelho novo ou diferentes que também estará sujeito a este Contrato (inclusive a Seção 13.15).
13.16. Plataforma móvel de inteligência contra ameaças
13.16.1. Conforme utilizado nesta Seção 13.16:
(a) “Conteúdo” se refere a qualquer conteúdo, material, produto e serviço que você possa acessar em ou através da MTIP, inclusive Conteúdo do Fornecedor, Seu conteúdo e informações que você possa trocar com outros usuários da MTIP.
(b) “MTIP” se refere à Plataforma móvel de inteligência contra ameaças (Mobile Threat Intelligence Platform) disponibilizada pela Avast.
(c) “Amostra de ameaça” se refere a qualquer código, recurso, rotina ou dispositivo que contenha, descreva ou demonstre qualquer elemento de Código Mal-intencionado.
(d) “Conteúdo do Fornecedor” se refere a todo o conteúdo que membros do Grupo do Fornecedor possam carregar, publicar, exibir ou disponibilizar a terceiros usando a MTIP e todo o conteúdo publicado, exibido, distribuído ou disponibilizado por terceiros usando a MTIP, exceto o Seu conteúdo e Amostras de ameaça.
(e) “Seu conteúdo” se refere a todo o conteúdo (exceto qualquer Amostra de ameaça), material, produto e serviço que você possa carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar a terceiros usando a MTIP.
13.16.2. O Conteúdo do Fornecedor, conforme entre você e Grupo do Fornecedor, é de propriedade dos membros do Grupo do Fornecedor. Os membros do Grupo do Fornecedor, sujeito aos termos e condições deste Contrato, concedem a você uma licença limitada e não exclusiva para usar e acessar o Conteúdo do Fornecedor conforme disponibilizado a você na MTIP exclusivamente em conexão com o seu uso da MTIP.
13.16.3. A disponibilidade de qualquer conteúdo na MTIP não significa um endosso ou verificação de tal conteúdo por qualquer membro do Grupo do Fornecedor. Os membros do Grupo do Fornecedor não dão qualquer garantia nem fazem qualquer declaração com relação à exatidão, integridade ou pontualidade de qualquer conteúdo disponibilizado na MTIP. Os membros do Grupo do Fornecedor não oferecem qualquer recomendação ou assistência a você ao disponibilizar conteúdo na MTIP (inclusive em relação ao Conteúdo do Fornecedor) e, consequentemente, é necessário tirar suas próprias conclusões e tomar suas decisões com base na sua devida diligência e investigações e não se deve confiar na exatidão, integridade ou pontualidade de qualquer conteúdo disponibilizado na MTIP.
13.16.4. Ao carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, você concede aos membros do Grupo do Fornecedor uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente liquidada, transferível, sublicenciável (através de diversos níveis) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, carregar, publicar, transmitir, armazenar, exibir, distribuir, disponibilizar a terceiros e usar de outra maneira o Seu conteúdo em conexão com a operação ou utilização da MTIP ou a promoção, publicidade ou marketing da MTIP em toda e qualquer mídia ou métodos de distribuição ou modos de disponibilização da MTIP ou do conteúdo a terceiros (conhecidos atualmente ou desenvolvidos futuramente). Você concorda que a licença inclui o direito, aos membros do Grupo do Fornecedor, de disponibilizar o Seu conteúdo a Parceiros do Fornecedor que colaborem com os membros do Grupo do Fornecedor para carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo por meio de outra mídia ou métodos de distribuição ou modos de disponibilização da MTIP ou do conteúdo a terceiros. A licença também inclui o direito para outros usuários da MTIP de usar e modificar o Seu conteúdo. Você compreende que podemos modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do Seu conteúdo para carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o conteúdo em redes de computadores, dispositivos, provedores de serviços e em diversos tipos de mídia. Também podemos remover ou recusar publicar o Seu conteúdo na MTIP, em todo ou em parte, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo.
13.16.5. Ao carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, você declara, garante e aceita, perante cada membro do Grupo do Fornecedor, que: (a) você tem os direitos de propriedade ou obteve todos os direitos, licenças ou permissões necessárias de todas as partes pertinentes para usar o Seu conteúdo e conceder aos membros do Grupo do Fornecedor todos os direitos, licenças e permissões para usar o Seu conteúdo conforme estabelecido neste Contrato; e (b) que carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP não irá infringir os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou membro do Grupo do Fornecedor, a privacidade ou outros direitos pessoais de terceiros, nem a lei aplicável. Você aceita total responsabilidade por evitar a violação da propriedade intelectual, da privacidade ou de outros direitos pessoais de terceiros ou da lei aplicável em conexão com o Seu conteúdo. Você concorda em pagar todos os royalties, taxas e qualquer outro encargo devido a qualquer terceiro por carregar, publicar, exibir, distribuir ou disponibilizar o Seu conteúdo na MTIP, ou membros do Grupo do Fornecedor ou Parceiros do Fornecedor que estejam exercendo qualquer um dos direitos, licenças e permissões que você concedeu de acordo com esta Seção 13.16.
13.16.6. Nenhum membro do Grupo do Fornecedor faz qualquer declaração, oferece qualquer garantia ou aceita, com relação às Amostras de ameaça, e o Grupo do Fornecedor renuncia qualquer garantia (expressa ou implícita) de que a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer Amostra de ameaça não infringe os direitos de propriedade de qualquer terceiro, a privacidade ou outros direitos pessoais de terceiros, ou a lei aplicável. Se você usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, criar trabalhos derivados, carregar, publicar, transmitir, armazenar, exibir, distribuir, disponibilizar a terceiros ou usar de outra maneira qualquer Amostra de ameaça, você assume todos os riscos associados e renuncia de maneira irrevogável todos os direitos de ajuizar uma ação contra qualquer membro do Grupo do Fornecedor com relação a tal Amostra de ameaça.
13.16.7. Para evitar dúvidas, as Seções 4, 5.1.7, 5.1.11 e 5.3 (“Seções pertinentes”) serão aplicáveis ao Seu conteúdo e ao seu uso da MTIP (inclusive carregamento, publicação, exibição, distribuição ou disponibilização do Seu conteúdo na MTIP). Esta Seção 13.16 e as Seções pertinentes, na medida máxima praticável, serão interpretadas de forma a serem coerentes entre si, mas em caso de conflito, a precedência será pela seguinte ordem: (i) esta Seção 13.16; e (ii) as Seções pertinentes.
